José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, maio 28, 2009

Dias Loureiro - A Lei do Conselho de Estado é inconstitucional

Portugal continua a ser um Estado que não acerta o passo pelas democracias mais evoluídas.
Infelizmente o nosso País é um estado de Marajás.
Por exemplo, parece que Vitor Constâncio tem o terceiro mais elevado ordenado/vencimento dos Governadores dos Bancos Nacionais em todo o Planeta Terra!
Porque?
Porque é que o Governador de um Estado paupérrimo como Portugal, onde há mais de dois milhões de pobres, tem de ter um vencimento tão elevado?
A justificação só pode ser: Porugal é um estado de coronéis brasileiros na ditadura ou de marajás.
A novela Dias Loureiro veio trazer para a ribalta mais um segredo de polichinelo: Os conselheiros de Estado indicados pelo PR não podem ser demitidos!!!
Isto é inconcebível!
Só se justifica porque Portugal é um estado de marajás e a Lei Ordinária viola , ofende, a Constituição da República Portuguesa.
Senão vejamos: Nos termos do artº 141º da Constituição "O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República."
O Conselho de Estado está previsto na Constituição nas normas dos artºs 141º a 146º.
Em nenhum dos artºs 141º a 146º da Constituição se consagrou que os membros indicados pela Assembleia da República e pelo Presidente da República não podem ser demitidos.

No artº 141º da Constituição temos três tipos de membros do Conselho de Estado:
1º - Os membros por inerência , enquanto exercerem funções e que são: O Presidente da AR; o PM; o Presidente do Tribunal Constitucional; O Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais;
2º - Os ex-presidentes da República eleitos depois de 1976 e que não tenham sido destituidos do cargo;
3º - 5 cidadãos indicados pelo PR e cinco cidadãos eleitos pela AR.

Ora, na Constituição não há norma que impeça a destituição de membro do Conselho de Estado indicado pela AR ou pelo PR.
Na Lei que regula o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, a Lei 31/84, de 6/9 também não há norma que proíba a destituição do membro do Conselho de Estado indicado pela AR ou pelo PR.
O que acontece é que se usa um subterfúgio que é no artº5º nº 2 desta Lei 31/84 dispor-se que o mandato cessa quando cessar o mandato do PR ou o termo da legislatura da AR.
E assim, em Portugal, por portas-travessas o PR indica para seus conselheiros (ver artº 141º da Constituição) , 5 individuos e depois, se acontecer algo como aconteceu com Dias Loureiro ou se o PR deixar de ter confiança num membro que ele designou não pode ser demitido!?
Esta situação, incompreensível por anacrónica , choca, ofende a Constituição que no artº 117º nº 2 que manda a lei dispor nos estatutos dos titulares de cargos políticos - como é o caso do Conselho de Estado - sobre "as consequências do respectivo incumprimento" .
Mas na Lei 31/84 nada se dispõe sobre " as consequências do respectivo incumprimento".
Por exemplo: quebra da probidade, quebra da disponibilidade, quebra da confiança na qualidade do conselho, das opiniões, mudança de orientação política, quebra da confiança derivada de posições públicas excessivamente violentas ou sectárias que atingem o equilíbrio e o bom senso nas questões de Estado.
Como diz o Zé Povinho, não poder ser destituido o membro do Conselho de Estado designado pelo PR ou eleito pela AR , não lembra nem ao Diabo!
Então se o PR designa 5 elementos para seus conselheiros depois não os pode demitir se perder a confiança neles?
Vai continuar a ter conselheiros que por factos determinados já não merecem credibiliadade para o aconselharem? Ou perderam a honorabilidade que tinham ou se pensava que tinham antes?
Não sei se Dias Loureiro praticou algum facto reprovável no BPN.
O que sei é que, atento tudo o que se passou , desde o início, a saída dele do Conselho de Estado era um postulado ético.
O Estatuto de Membro do Conselho de Estado dá prestígio e benefícios que para os negócios internacionais são enormes.
Por exemplo: passaporte especial , uso , porte e manifesto gratuito de arma , mesmo sem licença, cartão especial de identificação, imunidade, só poder ser testemunha ou declarante com autorização do Conselho de Estado, ainda que pronunciado criminalmente não poder o processo prosseguir, excepto no caso de crime punível com pena maior, conceito que já nem existe no Código Penal!
E se for verdade que Dias Loureiro praticou factos censuráveis em Porto Rico e ele usou o seu passaporte especial e todas as imunidades de conselheiro de estado? Com que posição internacional fica Portugal?
E se usando as prerrogativas de Conselheiro de Estado , Dias Loureiro foi imprevidente e fez negócios ruinosos para o BPN, e para Portugal, como se diz?
Portugal hoje está cada vez mais a perder credibilidade no estrangeiro, por causa das suas práticas que, em muitos casos, são contrárias às das democracias modernas.
A destituição do cargo de membro do Conselho de Estado é legal porque não proíbida pela Constituição, nos casos dos membros indicados pela AR e pelo PR, porque resultam de escolha e eleição.
Nada na teleologia da Constituição, ou da Lei, impede que quem designou ou elegeu demita.
O que há em Portugal é um sistema político rócócó, que ainda está preso a práticas da ditadura ou piores que essas.
O caso de Lopes da Mota então é sui generis em todo o Mundo. Nem na URSS de Staline isso acontecia.
Bom, Portugal não aproveitou as ajudas da CEE , a agora União Europeia, para crescer, para acabar com a pobreza, para preparar o País para os grandes desafios do desenvolvimento pós subsídios.Viu-se antes um fartar vilanagem - por parte de todos os partidos - que agora com a crise económica está a fazer implodir Portugal.
Daqui a meia dúzia de anos , quando Portugal não tiver o apoio dos Fundos da União Europeia isto vai explodir! Ficamos piores que estavamos antes da epopeia marítima, em 1415 com a Conquista de Ceuta.
Até 1975 tinhamos colónias. Depois tinhamos a CEE e no futuro passaremos a viver do que produzimos, que é muito pouco.
Portugal sem Justiça, sem as condições de desenvolvimento, com uma camada enorme de parasistas que têm vivido à volta de empresas públicas , de negociatas de bancos, da especulação, subsídio-dependentes, caminha para uma convulsão social, que pode dar em guerra civil, porque como ensinou Homero "A vergonha não aproveita ao Homem necessitado".
O triunfo dos porcos ou como a Maçonaria e os oportunistas destroiem um Pais em dois tempos!
Cavaco Silva deve pensar nisto e devem pensar que por mais amigo que seja dos seus amigos, Portugal está primeiro e nós já batemos no fundo!

sexta-feira, maio 22, 2009

Estudantes chamam "fascista" a José Sócrates

José Sócrates foi mais uma vez vaiado. Agora pelos estudantes da Escola António Arroio.

O mote foi : "Com um governo fascista não se pode ser artista".

Veja-se aqui: http://diario.iol.pt/politica/socrates-escola-antonio-arroio-insultos-fascismo-tvi24/1065508-4072.html

É bom para a Democracia que os estudantes - o futuro - se revoltem e ajudem a derrotar este Governo.
Governo de trapalhadas, da propaganda, da iniquidade, das perseguições a jornalistas , a blogers, a professores, a estudantes , a doentes, a trabalhadores, a intelectuais.
Um Governo refém da Maçonaria.

Um Governo que vai enegrecendo a imagem de Portugal.

Um Governo de um Portugal cada vez menos prestigiado no estrangeiro.

quarta-feira, maio 20, 2009

Freeport - Ou há moralidade ou comem todos! O Ministério Público deve ter posição uniforme

Todos nos recordamos que a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Cândida Almeida, directora do DCIAP, disse que o teor da conversa gravada em DVD sore o Freeport , onde Charles Smith aparece a confessar os passos da corrupção e onde diz que José Sócrates "é corrupto" , não valia em Portugal!
Ora, a conversa foi gravada segundo a lei britânica. Vale no Reino Unido, porque obtida de harmonia com a lei.
Tanto bastaria para valer em Portugal, a não ser que tivesse sido violada alguma norma da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - o parâmetro de comparação - ou princípio nela consagrado.

Mas a Drª Cândida Almeida logo afastou a valoração daquela prova.

Pois bem , o Ministério Público, pela pena da procuradora -adjunta Drª Ana Margarida Santos, defendeu em processo a correr na secção que investiga os crimes de corrupção, a 9ª do DIAP de Lisboa, que a gravação audio de conversa entre dois corruptos é válida em Tribunal, apesar de não ter sido autorizada por magistrado judicial ou outro!

Na Revista do Ministério Público , nº 117, de Janeiro/Março de 2009, a Fls. 159 e seguintes, está publicada uma peça notável, quer do ponto de vista jurídico quer do ponto de vista político.
O caso tem a ver com dinheiro que um inspector da Segurança Social iria receber para não prosseguir com três processos contra uma empresa.

O empresário não aceitou pagar, mas gravou a conversa. E depois apresentou queixa crime pela prática do crime de corrupção e juntou a conversa gravada.

Diz aquela magistrada, defendendo sempre a junção aos autos da gravação, por ser essencial à boa justiça , que:

"(...) -em conversa com M. e na presença de S. genro de J.,
que ali se encontrava , B disse àquela que só havia uma maneira de resolver o
problema e que queria falar a sós com ela.

- S.
deixou M e B a sós mas, desconfiado das intenções de B., deixou o seu telemóvel
no modo de gravação sobre a secretária, para que ficasse registada a conversa
que M. iria manter com B.

- na conversa que
manteve com M. e que foi gravada pelo modo supra descrito, B solicitou 3.000€
para entregar ao inspector e aos seus superiores, para que os processos de
contra-ordenação nº 170701302, 170701304 e 170701306 não prosseguissem, verba
que deveria ser entregue em numerário e não em cheque, sendo que o Inspector A.
passaria pelo estabelecimento para receber o dinheiro.

- No dia 13 de Junho de 2007 o Inspector A deslocou-se ao
restaurante H, tendo J dito ao Inspector que não alinhava em esquemas e que
fizesse o seu trabalho.

Tais factos são
susceptíveis de integar a prática de um crime de corrupção passiva para acto
ilícito, previsto no artº 372º, nº 1 do Código Penal, na medida em que é de
admitir que B possa ter solicitado vantagem patrimonial indevida, destinada a A.
com o consentimento ou ratificação deste, Inspector da I.G.T.
(...)
Reunidos pois os pressupostos
e os requisitos de (duas) causas justificativas, há que concluir que a gravação
realizada por M. e S. não é ilícita.".


A magistrada do Ministério Público depois argumenta de forma superior, defendendo sempre a legalidade da prova, face aos princípios de direito aplicáveis.
Temos pois , que mesmo em Portugal , e apesar de não ter sido colhida a prova com prévia autorização judicial, ela é legal se se for à teleologia da lei, se houver causa justificativa, se se harmonizarem os bens jurídicos em causa.
Seria bom que a Drª Cândida Almeida lesse esta peça, extraordinariamente bem concebida.
Porque o Ministério Público tem o dever de valorar a prova gravada no DVD do Freeport, pois , além de ser legal face ao ordenamento jurídico britânico, há valores em causa que permitem que, mesmo à luz da nossa lei, a prova seja legal.
Os portugueses têm de saber que as nossas instituições funcionam, seja o Zé ou o Manel o arguido, seja pobre ou rico, tenha poder político ou não.
Senão, os outros países - que estão estupefactos com as trapalhadas portuguesas - não nos respeitam e lá vem mais uma vez o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dizer, como já disse, que o Ministério Público tem uma conduta em Portugal e outra diametralmente oposta naquele Tribunal.

terça-feira, maio 19, 2009

Alberto João Jardim dá o exemplo - Empresas que tenham um nível elevado de lucro proíbidas de despedir

O Presidente do Governo Regional da Madeira proíbiu, por instrumento legal, que as empresas que têm um nível elevado de lucro , despeçam trabalhadores.
Alberto João Jardim mostrou um sentido de estado e uma visão social muito elevada.
Eu tenho muita consideração por Alberto João Jardim. É um estadista nato.
Sei que há muita gente que o ataca, que o considera "ditador" .
Todavia não têm razão.
Alberto João Jardim, que conheço pessoalmente - aquando da minha pré-campanha as presidenciais - e por quem tenho a maior consideração pessoal e política, é uma pessoa inteligente, que luta pela sua região, que desenvolveu a Madeira, e que deve merecer a nossa consideração.
Hoje anunciou medidas que foram proposta pelo Bloco de Esquerda!
Disse que há aproveitamento por parte das empresas para, a coberto da crise, despedir trabalhadores!
E proíbiu despedimentos abusivos!
Um verdadeiro social-democrata! Muito mais socialista que José Sócrates.
Na verdade, o Estado tem de estar atento e ver em cada caso concreto se as empresas despedem por problemas de tesouraria, ou se aproveitam a boleia da crise e vão desgraçando muitas famílias.
Alberto João Jardim deu uma verdadeira lição.
Os trabalhadores da Madeira agradecem,.Os portugueses devem habituar-se a ver nele um homem que, não sendo de esquerda , tem preocupações sociais, luta pelos interesses do seu Povo, o Povo Madeirense, que embora sendo português tem o direito, e o dever, de defender as suas posições.

20 valores para Alberto João Jardim.

Quem me dera que os políticos aqui do "puto" fossem tão competentes!

Com se dizia em 1975, "os cães ladram , mas a caravana passa".

Parabéns Dr.Alberto João Jardim. Bem haja!

O exemplo que vem do Reino Unido - O Presidente do Parlamento/Câmara dos Comuns demitiu-se

A velha Albion, o moderno Reino Unido, está a ser sacudido por um escândalo.

Os deputados usavam dinheiros públicos para despesas particulares.

Pediram desculpa, um demitiu-se e , eis que o Presidente anunciou a sua demissão, hoje mesmo.
Veja aqui: http://www.timesonline.co.uk/tol/news/politics/article6320367.ece

No Reino Unido é assim: responsabilidade política e efectivação da responsabilidade.

Se fosse em Portugal tinhamos mais uma peixeirada da que estamos habituados a assistir.Seria um corrupio de gente do PS a meter fundilhos nas calças da rota e decrépita democracia portuguesa, carreirista e corrupta.

Excelente exemplo este o do Reino Unido.

Claro, o Primeiro Ministro , Gordan Brown, também não deve escapar à crise política e será forçado a dissolver o Parlamento/Câmara dos Comuns e a convocar eleições.

Que bom seria ter em Portugal uma democracia assim!

A podridão a que Portugal chegou!

Portugal está a ser enxovalhado no estrangeiro.

1º - Portugal é o único país da União Europeia que tem o Pimeiro Ministro como suspeito do crime de corrupção, em processo a correr termos noutro País, no caso no Reino Unido;
2º - Portugal é o único País da União Europeia em que um membro do Conselho de Estado é "persona non grata", mas não pode ser demitido!;
3 º Portugal é o único País da União Europeia em que o seu representante na Eurojust "não pode" ser demitido pelo Governo, mas só pelo PGR!

Veja-se aqui uma análise sobre este enxovalho: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=1802644E-11DA-4F66-BE59-B6411AAD74AE&channelid=00000093-0000-0000-0000-000000000093

Claro, Portugal também é o único País da União Europeia que voltou ao tempo do pós 2ª Grande Guerra Mundial, vendo os seus jovens e menos jovens emigrarem para fugirem à fome!
Repara-se bem: Os portugueses emigram para fugirem à fome.
Em 2009! Com 2 milhões de pobres!
Bom, de que se pode orgulhar o Governo Português?
Do "Tratado de Lisboa"?
Não! Porque o tratado de Lisboa desde logo não é obra de José Sócrates.
O "Tratado de Lisboa" é da autoria de Angela Merkel, Chanceler Alemã.
Portugal não tem prestígio, nem força, para mandar cantar um cego.

Mesmo o Tratado de Lisboa acaba por redundar numa mentira.
O PS disse que haveria referendo para ser aprovado. Só que José Sócrates mentiu aos portugueses ,pois depois faltou aos seus compromissos eleitorais e o Tratado - mais propriamente a alteração do tratado - foi aprovado nos gabinetes, na Assembleia da República.
O PS tem medo do Povo, do seu voto.

Mais, o Tratado de Lisboa já não corresponde às necessidades de uma União Europeia moderna, que tem de lidar com os graves problemas entretanto surgidos na Europa e no Mundo.
O Tratado de Lisboa está moribundo porque as relações de poder internacionais sofreram alteração, com a ascensão vertiginosa da China e o poderio económico e militar da Rússia, ao mesmo tempo que os EUA entraram em declínio acentuado. Declínio económico, militar, ético.

Tudo isto aponta no sentido de novas aporias políticas. novas práticas políticas, novos caminhos que têm de passar por mais intervenção do Povo nas questões concretas da vida portuguesa. Nomeadamente a alteração da Constituição para permitir mais situações de referendo obrigatório, a eleição do PGR pelo Povo, a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional pelo Povo, a eleição do STJ pelo Povo.
Como na Suiça!
Como nos EUA em alguns dos pontos indicados.

O mesmo é dizer, mais elementos de Democracia Directa.

segunda-feira, maio 18, 2009

O que diria o PS se este locutor fosse da RTP e dissesse o que disse?

Caros amigos.
Vale a pena ouvir o que este locutor disse, ao que tudo indica numa estação televisiva brasileira.
Bom, chamou tudo aos políticos , aqueles que usam dinheiros públicos de forma criminosa.
Não sei o que faria o PS se este locutor fosse da RTP, ou da SIC e dissesse o que disse neste video, cujo link está aqui: http://paisaserio.blogspot.com/2009/05/diferenca-entre-eles-e-nos-esta-no.html

Está na hora, agora é o tempo certo dos portugueses, sem peias dos partidos ou dos sindicatos, organizarem uma manifestação de protesto pela política do Governo.
Usemos os telemóveis - como em Espanha - para a concentração. Uma concentração e manifestação espontânea do Povo.
Uma manifestação junto da casa do Primeiro Ministro, na Rua Braamcamp/Castilho.
Seria adequado que os deserdados da sorte - os desempregados, os que não ganham para comer, os que assistem à sua família passar privações - manifestarem-se junto da residência particular do Primeiro Ministro , uma residência de superluxo , de uma pessoa que , afinal , os únicos rendimentos que parece ter tido são os de deputado, secretário de estado, de ministro e agora de Primeiro Ministro.
O que não é muito.
Uma pessoa que ainda tem dinheiro para comprar roupa na loja mais cara do Mundo, na Califórnia!
Uma loja que mandará a Portugal funcionários para tirarem as medidas e fazer as provas!
Pelo menos é assim que se faz em Roma, na Via Condotti.
Para o Povo contemplar, e se indignar, como é que uma pessoa com estes rendimentos declarados pode ter tão luxuosa residência.
Sugiro a noite de 07/6/2009, logo após os resultados eleitorais, para que o Povo se reuna no Marquês de Pombal e depois marche para se manifestar junto da residência particular do Primeiro Ministro e, de seguida, para a frente da sede do PS, no Largo do Rato para continuar a contestação.
O Povo deve mostrar a sua indignação e começar a usar a rua para manifestar a sua indignação pelo estado miserável a que isto chegou.

sexta-feira, maio 15, 2009

Responsabilidade Política e Transparência: o Exemplo que vem do Reino Unido

O Governo Britânico a braços com um "escândalo" de uso , eventualmente, indevido de dinheiros públicos deu o exemplo , com a apresentação da demissão de um membro do Gabinete de Gordan Brown.

Demissão que foi aceite por Gordon Brown, embora tenha dito que se não for julgado cukpado regressará ao Governo.

Uma bela lição de Democracia e de respeito pelos cidadãos.

Isto apesar de o processo estar a decorrer e não haver ainda condenação.

Veja-se a noticia aqui:
http://diario.iol.pt/politica/reino-unido-escandalo-governo-dinheiro-politica-tvi24/1064139-4072.html

Em Portugal, que tem tiques des autoritarismo endémico , de falta de cultura democrática, o Dr. Lopes da Mota continua no Eurojust, apesar de estar em posto sensível e de, segundo noticiou o Correio da Manhã, já se estar a agir para ele não ter conhecimento de diligências no caso Freeport!

Esta linha de actuação do Governo Português é apenas um dos exemplos das razões que mandam Portugal para o canto das democracias europeias.

E justifica, legítima, que se aposte numa mutação constitucional, para consagrar princípios de Democracia Directa na Constituição.

Pelo que deve ser desenvolvido, planificado, um conjunto de alterações constitucionais que libertem o Povo da influência da Maçonaria - verdadeiro cancro na Democracia - e que permitam ao Povo através de formas directas de intervenção política delinear o seu futuro, alterar as bases do nosso contrato social.

quarta-feira, maio 13, 2009

Só José Sócrates, o Ministro da Justiça e o PGR entendem que é cedo para Lopes da Mota deixar de ser membro da Eurojust

Vital Moreira - lembre-se que é cabeça de lista do PS às eleições europeias - teve de dizer o óbvio : Lopes da Mota não tem condições para se manter no cargo de Membro Nacional do Eurojust.
Veja-se aqui: http://diario.iol.pt/politica/vital-moreira-freeport-lopes-da-mota-pressoes-ps-tvi24/1063755-4072.html
O Procurador-Geral da República disse hoje, na Assembleia da República, que "ainda é cedo" e depois recorreu ao "princípio da presunção de inocência" para sustentar esta tese.
Bom, o PGR deve perceber, de uma vez por todas, que uma coisa é a responsabilidade penal ou disciplinar, em que se aplica o princípio da presunção da inocência, e outra é a responsabilidade política.A credibilidade e representação do Estado.
Lopes da Mota não tem mais condições, objectivas, éticas, de credibilidade política, para se manter a representar Portugal no Eurojust.
A mulher de César não só tem de ser , como de parecer.
Ora, parece a todos os portugueses que depois de o PGR - ele mesmo, sublinhe-se - ter decidido enviar para processo disciplinar o dossier que recebeu do Inspector do Ministério Público , É PORQUE HÁ INDÍCIOS MUITO FORTES de ilícitos disciplinares. E também criminais, obviamente!
Com todo o respeito que me merece o PGR, cumpre dizer que a manutenção de Lopes da Mota no Eurojust é uma afronta à Democracia, aos portugueses, a Portugal.
Em mais nenhum País da União Europeia isto seria aceitável.
Temos de usar as palavras adequadas: Fica a sensação que José Sócrates e o Ministro da Justiça estão a amparar Lopes da Mota. A proteger-se a si próprios.
O Povo fica a pensar que Lopes da Mota nunca agiria sem que lhe tivesse sido pedido pelo visado, que no caso é José Sócrates.
Linear!
A nomeação do Dr. Lopes da Mota foi proposta pelo PGR. Mas isso não significa - segundo as normas legais e constitucionais - que a demissão não possa ser da iniciativa do Governo Português.
Daí não diga o Governo que o caso é com o PGR.
O Governo tem a responsabiliadade política.
O caso é da competência do Governo de José Sócrates, como qualquer aluno do 1º ano do Curso de Direito sabe.

terça-feira, maio 12, 2009

Democracia Directa - Nós o Povo Português temos uma palavra a dizer.Alterar a Constituição, dar Voz ao Povo.

Vivemos tempos muito graves em Portugal.
Um conjunto de oportunistas está a destruir o nosso amado País. Políticos impreparados, incompetentes, muitos deles corruptos.
O Povo tem de ter uma palavra.Porque a soberania reside no Povo e em mais ninguém.
Não há Constituição Política que não possa, pura e simplesmente, ser abolida.
Não há constituições perpétuas.
James Madison, que foi Presidente dos Estados Unidos da América disse:

"No society can make a perpetual constitution, or even a perpetual law" (Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua, ou mesmo uma lei perpétua.".

Significa isto que, a todo o momento, o Povo pode assumir poderes constituintes e destruir a Constituição, para impor nova ordem ou uma ordem melhor e outra Constituição.
Quem tem um mínimo conhecimento de teoria da constituição, e sua história , sabe que, a todo o momento, os Povos podem substituir os regimes opressores por novos regimes, seja por via revolucionária - como a Francesa em 1789 , ou a portuguesa em 1974 - seja por via da mutação e desenvolvimento constitucional, como ocorreu na Suíça em 1999, quando a anterior constituição foi pura e simplesmente revogada e substituída pela actual, com características de Democracia Directa.
Hoje em Portugal o regime é opressor. Porque é corrupto, carreirista, incompetente, não patriota, incapaz de fazer Portugal progredir, escravo da Maçonaria e dos seus interesses tentaculares.´
Em Portugal o Povo não manda nada!

Em qualquer outro país da União Europeia o procurador Lopes da Mota tinha sido demitido ontém do cargo de representante português na Eurojust!
Veja , aliás esta declaração, inacreditável em qualquer Democracia, do PGR: http://diario.iol.pt/sociedade/pgr-lopes-da-mota-freeport-eurojust/1063585-4071.html

O Povo Português tem todo o direito de alterar este estado de coisas, seja pela via revolucionária - uma das vias típicas da mutação constitucional - seja pela via da mutação constitucional pacifica, como a Suiça.
Portugal estagnou no combate à reforma, na contra-reforma, e desde 1553 esteve de costas voltas para os movimentos do Renascimento, que alteraram a Europa, a democratizaram,a desenvolveram.
Por exemplo, em 1648, na Inglaterra, o Povo exigiu a celebração do "Acordo do Povo", lutando pela liberdade dos cidadãos, contra a opressão, a escravatura, a iniquidade, a insegurança.
Para isso contatualizou as condições de liberdade cívica, de sugurança cívica, limitando o Poder Real.
Eis um excerto do documento "The Agreement of the People", de 1648.

"81. The Agreement of the People.
[January 15,[1] 1648/9. Old Parliamentary History, xviii. 519. See Great Civil War, iv. 295.]
An Agreement of the People of England, and the places therewith incorporated, for a secure and present peace, upon grounds of common right, freedom and safety.
Having, by our late labours and hazards, made it appear to the world at Low high a rate we value our just freedom, and God having so far owned our cause as to deliver the enemies thereof into our hands, we do now hold ourselves bound, in mutual duty to each other, to take the best care we can for the future, to avoid both the danger of returning into a slavish condition and the chargeable remedy of another war: for as it cannot be imagined that so many of our countrymen would have opposed us in this quarrel if they had understood their own good, so may we hopefully promise to ourselves, that when our common rights and liberties shall be cleared, their endeavours will be disappointed that seek to make themselves our masters. Since therefore our former oppressions and not-yet-ended troubles have been occasioned either by want of frequent national meetings in council, or by the undue or unequal constitution thereof, or by rendering those meetings ineffectual, we are fully agreed and resolved, God willing, to provide, that hereafter our Representatives be neither left to an uncertainty for times nor be unequally constituted, nor made useless to the ends for which they are intended. In order whereunto we declare and agree,

First, that, to prevent the many inconveniences apparently arising from the long continuance of the same persons in supreme authority, this present Parliament end and dissolve upon, or before, the last day of April, 1649.

Secondly, that the people of England (being at this day very unequally distributed by counties, cities, and boroughs, for the election of their Representatives) be indifferently proportioned; and, to this end, that the Representative of the whole nation shall consist of 400 persons, or not above; and in each county, and the places thereto subjoined, there shall be chosen, to make up the said Representative at all times, the several numbers here mentioned, viz. (...)."

"Ora, o Povo inglês dissolveu o Parlamento com o fundamento que :

"First,that, to prevent the many inconveniences apparently arising from the long continuance of the same persons in supreme authority, this present Parliament end and dissolve upon, or before, the last day of April, 1649."

Isto é, e traduzindo livremente, " para evitar os muitos inconvenientes que surgem da longa continuação das mesmas pessoas na suprema autoridade, o Parlamento é dissolvido.".

Nada mais actual reportando ao caso português. Muitos deputados que só sabem levantar-se e sentar-se na Assembleia da República, incompetência gritante na gestão da coisa pública, derrapagem de Portugal para níveis de pobreza intoleráveis.O Governo e o Parlamento estão mortos politicamente. Um Parlamento incapaz de representar os portugueses, um Governo que recorre à mentira, ao embuste e que está sucessivamente envolvido em trapalhadas.

É tempo de pensarmos em mudar a Constituição, em alterar tudo isto que existe em Portugal. responsabilizando os políticos corruptos, metendo-os na prisão.

Tempo de incluir na Constituição nova os princípios da Democracia Directa, tempo de investigar a Ordem dos Advogados, de investigar certos magistrados, do Mº Pº e Juízes, que deixam os processos arrastar-se nos anos, de controlar os serviços secretos, de alterar a composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, de serem eleitos pelo Povo os juízes do STJ, dar a Povo voz e o comando dos seus destinos.

Porque é tempo de materializar, concretizar o princípio de que falava Maurice Hauriou: A justiça imparcial é a primeira necessidade das democracias.".

Por Portugal!

NOTA: Veja-se a análise sobre o caso "Pressões" do seguinte blogue:http://joaquimclaro.blogspot.com/2009/05/pressoes-impressoes-ou-imprecisoes-que_2512.html

Conclusões do Relatório sobre pressões no caso Freeport

O Diário de Notícias, o Jornal de Noticias e o Correio da Manhã noticiam, hoje , que o Relatório Sobre as Pressões no caso Freeport aponta no sentido de ser verdade que Lopes da Mota pressionou os procuradores que investigam o caso para beneficar José Sócrates.
A ser verdade , o Procurador-Geral da República é obrigado, por força do CPP, a mandar o caso para processo crime.
Como é já público , a associação civico-política "Movimento Para a Democracia Directa-DD", já entregou queixa-crime contra o PM , o Ministro da Justiça e o Lopes da Mota, por esses factos.
Inquérito que já se encontra no Supremo Tribunal de Justiça.
O Senhor Procurador-Geral da República tem o dever, jurídico, de mandar entrair certidão e enviar para ser tramitado, em conjunto com a queixa do "Movimento Para a Democracia Directa-DD".
Ao Governo cabe fazer cessar funções o Presidente do Eurojust, o PGA Lopes da Mota.
O Ministro da Justiça tem o dever de publicar as actas das imensas reuniões que diz ter tido com o Presidente da Eurojust.
Por uma questão de transparência, de responsabilidade democrática.
O Povo Português não é um rebanho de carneiros amestrados , deve ser exigente na responsabilização dos políticos.
O Movimento Para a Democracia Directa-DD vai requerer certidão das actas das reuniões, de todas, do Ministro da Justiça com o Presidente da Eurojust, PGA -Lopes da Mota.
Os cidadãos portugueses devem ser exigentes e exercer a soberania de que são detentores, seja contra quem for, seja de que partido for.
A Soberania reside no Povo.

segunda-feira, maio 11, 2009

O Vital Moreira ex-PCP, o Manuel Alegre que não se decide e o Paulo Rangel como agradável surpresa

O Partido Socialista fez uma péssima escolha para cabeça de lista às eleições europeias.
Vital Moreira está para a União Europeia como o Muro de Berlim estava para a Democracia.
Vital Moreira foi um ideólogo do PCP, umas das pessoas que mais atacaram o regime Democrático.
Veja-se aqui um interessante post do blogue wehavekaosinthegarden : http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com/2009/05/good-bye-lenin.html
Em 1974, 1975 e 1976 o PCP estava apostado em subverter o Programa do MFA e em impor , em Portugal , a Ditadura do Proletariado, o mesmo é dizer um regime comunista tipo stalinista.
Lembro-me bem das lutas em Lisboa e no Alentejo. Eu então era da Juventude Socialista e recordo-me perfeitamente da luta contra a Unicidade Sindical , a luta pela democraticidade sindical, através da criação da UGT.
O Verão Quente de 1975.
Em 1989 , perdidas as esperanças num regime tipo soviético, Vital Moreira procurou abrigo e metamorfoseou-se em "socialista"!
Quem alguma vez defendeu uma ditadura , e com conhecimento dos milhões de mortos do regime soviético , não pode alguma vez representar o PS no Parlamento Europeu.
Vital Moreira foi uma má escolha do PS.
Quanto a Manuel Alegre, ele nunca sairá do PS. Porque fora do PS era esmagado como foram os da UEDS.
Não tem espaço político nem tropas.
Mesmo o movimento cívico que criou está moribundo. Nada faz. Nada dele se sabe.
Manuel Alegre tem andado numa actividade inconsequente, ora sai do PS e cria um partido , ora fica e negoceia com Sócrtaes , sendo que agora parece que a sua grande "vitória" é conseguir ter 5 ou 6 deputados da sua linha!!! Muito pouco!
Uma desilusão o Manuel Alegre.
Encosta ao Bloco de Esquerda, desencosta do PS, encosta-se outra vez.
Em relação ao Paulo Rangel, do PSD, não há dúvida que foi a agradável surpresa.
Começou por impor que nas Eleições Europeias se discutissem temas nacionais, tendo Vital Moreira defendido o contrário e depois sido desautorizado por José Sócrates e Mário Soares.
Um tio no pé, e uma prova que não está bem consciente que afinal tudo o que diga respeito à Europa diz respeito , necessariamente, à política interna.
Paulo Rangel tem marcado sucessivamente pontos. O Ministro Pinho lá teve de engolir um sapo do tamanho de Portugal quando menorizou Paulo Rangel e foi censurado por todo o especto político.
A subida nas sondagens do PSD também é mérito de Paulo Rangel, que está bem preparado para discutir os grandes temas.
A transferência de votos do PS para o PSD mostra também um CDS quase moribundo, mal servido de liderança, pois Paulo Portas não tem estatura política suficiente para representar a Direita e daí a morte anunciada do CDS e a transferência de votos para o PSD, voto útil.

domingo, maio 10, 2009

Corrupção no meio militar - Uma história incrível de obstruções, segredos, negócios de milhões de euros nas Forças Armadas Portuguesas.

Está à venda um livro da autoria de António José Vilela com o título : " SEGREDOS E CORRUPÇÃO - O Negócio de Armas em Portugal - Toda a história do fenómeno da corrupção no meio militar".
É um livro a não perder, porque faz uma análise de variadissímos processos crime que estiveram em investigação na Policia Judiciária Militar: desde a aquisição de viaturas a radares, de corrupção nos concursos na Marinha até ao Processo de burla de milhões de euros nas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento - no qual sou mandatário do principal arguido - até às requisições fraudulentas de tabaco e uísque nas navios da Marinha- no qual também fui advogado - até à venda de 1800 metralhadoras Uzi novas , como se fossem sucata.
Depois o livro dá conta que Chefes do Estado Maior do Exército - vários - criaram todo o tipo de entraves à investigação da Policia Judiciária Militar, aos juízes de instrução. Que os serviços, as chefias, os Ministros, foram deixando arrastar-se processos e processos durante anos , até prescreverem e serem arquivados.
Um Mundo que espelha bem que a corrupção, os esquemas , estão presentes nos mais variados - e insuspeitos - sectores da actividade do Estado.
Um Portugal desregulado, fora dos cânones dos outros países da União Europeia. Um Estado à parte da União Europeia.
O papel dos intermediários; falta de concursos públicos; compra de material militar obsoleto por fortunas, a impotência dos juízes para avançarem com as investigações;luvas; guerras entre chefias militares; favorecimento de fornecedores; contratos directos; burlas, peculatos, infidelidades; falsificação de documentos.
O livro pública vários documentos militares, ofícios, inquirições, como suporte.
O Livro é uma tese de mestrado defendida pelo autor no Instituto de Ciências Sociais e Políticas e merece ser lida. É muito factual, indica os números dos processos, os nomes dos suspeitos, os nomes dos vários Ministros e Chefes Militares.
Um Livro que é importante par se perceber até que ponto Portugal caiu no fundo da decência, como Portugal precisa de uma nova constituição, um novo sistema político assente em princípios de DEMOCRACIA DIRECTA, de forma a poderem ser responsabilizados os corruptos, os incompetentes.
Um livro que mostra à saciedade como os partidos políticos portugueses foram incapazes, ou não quiseram, de travar comportamentos que a nenhuma luz são aceitáveis num Estado de Direito Democrático Material.

sexta-feira, maio 08, 2009

Prisão Preventiva para os arguidos do caso Freeport

Os portugueses estão estupefactos pelo facto de Charles Smith e o outro arguido do caso Freeport estarem em liberdade.
Deveriam estar presos preventivamente.
Os factos são muito graves, há perigo de perturbação do inquérito e nomeadamente para a conservação, aquisição e veracidade da prova.
Os portugueses viram no DVD Charles Smith confessar a corrupção, incriminar José Sócrates.
Agora ele está a ser manobrado para desmentir.
Claro que o PS mostrou ter uma mão muito longa , mesmo na Oposição, aquando do caso Casa Pia.
O PS usa a maçonaria para chegar a magistrados e polícias.
Charles Smith, que falou no DVD, deve estar preso preventivamente.
Não se percebe que em Portugal - onde qualquer pé rapado fica em prisão preventiva por furtar uma carteira ou ter 4 ou 5 gr de droga na sua posse - Charles Smith possa andar a sorrir nas televisões!
A Justiça portuguesa tem de ter coragem e, com ou sem apoio do PM britânico , essa gente tem de estar presa.
Os superiores interesses de Portugal e da Justiça impõem medidas duras contra os confessos corruptos e corruptores.
O Ministério Público deve ordenar a detenção de Charles Smith e do outro arguido, submetê-los a primeiro interrogatório judicial e aplicar-lhe a prisão preventiva.
E interrogar José Sócrates como arguido e aplicar-lhe as medidas de coacção adequadas.
O caso Freeport não pode ser outro caso Casa Pia.
Num e noutro caso a Ordem dos Advogados esteve sempre ao lado dos grandes, intervindo na comunicação social a favor dos arguidos que têm dinheiro, amigos no Poder, influência social - até arranjando advogados para a Casa Pia e para as vitimas da incúria da Casa Pia! - pressionando a favor deles.
Antes foi José Miguel Judice - este arranjou advogados para a Casa Pia e para as vítimas - agora é Marinho e Pinto a escrever artigos no Boletim da Ordem dos Advogados a favor de José Sócrates.
Por isso, os assistentes que eu represento no caso Freeport querem a prisão preventiva de Charles Smith e do outro arguido.
Até pode ser que depois se lembrem a quem pagaram, quais os individuos que corromperam, onde entregaram o dinheiro!
A Justiça tem de ser imparcial, tem de ser corajosa, tem de ser confiável para os portugueses em nome de quem é administrada.
Charles Smith não pode andar a rir nas televisões como se fosse uma estrela de cinema. É um enxovalho para Portugal, é aviltante para o Povo Português.
A prisão preventiva para estes individuos é a medida de coacção adequada.

segunda-feira, maio 04, 2009

Governo do bloco Central? - Sondagens manipuladas?

Não faz qualquer sentido um Governo do Bloco Central.
Esta ideia atirada por Cavaco Silva só tem um objectivo: Novo mandato de Cavaco Silva.
Claro, Cavaco Slva sabe que se houver um Governo PS/PSD ele tem assegurado um segundo mandato!
Mas o Povo Português tem o seu destino traçado. Incompetência, corrupção, fome, subdesenvolvimento.
Destino marcado pela incompetência dos homens do PS e aproveitamento de muitos PSDs que não têm qualidade para serem políticos.
O PS é para ser derrotado, esmagado, destruído no futuro.
O PS é o maior culpado pelo "estado a que isto chegou", para parafrasear as palavras do Capitão Salgueiro Maia, quando na parada na Escola Prática de Cavalaria disse aos seus mlitares que tipos de estados havia!
O PS tem de ser ultrapassado. Tornou-se uma imensa loja maçónica, sem princípios que não sejam a manutenção do Poder a todo o custo.
O PSD deve seguir o seu rumo , sózinho, e tentar ganhar eleições.
O PS está a trabalhar com a muleta do Presidente da República, que em vez de agir como teria agido Ramalho Eanes - dissolvendo a Assembleia da República ou demitindo o Governo logo quando surgiu o caso "Licenciatura de Sócrates" - tem sido a almofada do PS.
E o grande responsável do "estado a que isto chegou".
Manuela Ferreira Leite sabe que tem de conduzir o PSD à vitória, ou deixar de ser lider do PSD.
Portugal está podre! Faminto. Desacreditado internacionalmente.
O choque tem de ser brutal para alterar este estado de coisas.
Cavaco Silva não serve para PR.
O PSD tem de lutar pela vitória eleitoral.
Com ou sem Manuela Ferreira Leite, que deve saber sorrir, que tem de abandonar o discurso hermético e cinzento.
As sondagens são feitas à medida de quem as encomenda.
Não são críveis sondagens que dão ao PS 39%.
Primeiro porque os portugueses não são burros. Depois porque o PS está nas lonas.
Importante é uma boa campanha eleitoral por parte do PSD, com coragem, de ruptura com as políticas anti-sociais do PS, de ruptura com a corrupção, de afrontamento ao PS.DE mudança.
A mensagem tem de passar de forma clara, com rigor optimismo e lealdade.
O PSD tem de entender que é necessário uma nova abordagem aos grandes problemas nacionais, nomeadamente agindo de forma a que possam ser presos os corruptos, que a PJ e o Mº Pª investiguem as lojas maçónicas.
Tem de ser através da prisão, em massa , de corruptos - sejam de que partido forem - a alteração deste estado de coisas.
A limpeza tem de ser forte e feia.
Nenhum corrupto pode estar a coberto da Justiça, seja ele o que for nas lojas maçónicas.
Os magistrados e polícias tem de ser proíbidos de pertencer à maçonaria.
A CRP deve ser alterada para criar tribunais especiais para julgar a corrupção.
O julgamento dos acusados de corrupção deve ser feito sempre pelo tribunal do juri.

domingo, maio 03, 2009

As "agressões" a Vital Moreira como estratégia montada pelo PS para "abafar" o impacto do 1º de Maio contra o Governo.

Este ano não houve 1º de Maio.
Os trabalhadores não censuraram o Poder. Não se ouviu falar de contestação popular , das políticas anti-sociais do Governo.
O 1º de Maio de 2009 reduziu-se a ...... Vital Moreira, notícias sobre Vital Moreira, notícias sobre pseudo agrassões a Vital Moreira.
Este é o PS que temos, manipulador, propagandista, carreirista.
O PS sabe que está a perder terreno para o PSD e para o BE.
Vital Moreira é um mau candidato para o PS.
Vital Moreira aparece como cabeça de lista do PS porque lhe foi dado um prémio pelo que escreve no Blogue "causa nossa".
Mas é um candidato muito fraco. Vindo do PCP está velho e sempre foi contra a União Europeia.
A "agitação" na manifestação da CGTP visou criar um facto político - Vital Moreira logo falou na Marinha Grande! - e lançar uma cortina de fumo noticioso de forma a impedir que o clamor da revolta popular prejudicasse ,ainda mais, o Governo e o PS.
As televisões e os jornais deram à "agressão a Vital Moreira" todo o espaço noticioso.Inconcebível e só aceitável num País onde nada se passa e estas "notícias" são empoladas até à naúsea , para preencher espaço.
As reivindicações dos trabalhadores nem se ouviram tal o barulho "Vital Moreira".
Um 1º de Maio de manipulação, de propaganda do PS.
Precisamente o que foi previsto e planeado pelo Governo e pelo PS.
É de grande ambiguidade a posição de Carvalho da Silva, que me parece que não esconde que quer dar o salto do PCP para o PS, como outros deram.
A posição de Carvalho da Silva é muito dúbia.
O pedido de desculpas ao PS mostra ou um Carvalho da Silva cooperante com o PS , ou já muito fraco na defesa dos interesses dos trabalhadores da CGTP, que lhe pagam e merecem um Secretário Geral mais combativo, mais activo.
Toda esta trama não passa de mera manobra de bastidores, perfeitamente organizada para manipular os media, para tentarem dar gás a um Vital Moreira que não está preparado para as eleições, que tem levado "empurrões" do próprio Sócrates e de Mário Soares.
E mostra o PS nos mesmos esquemas do costume, tentando sobreviver e para isso não olhando a meios.
Veja-se o excelente artigo do Prof. António Balbino Caldeira no blogue : www.doportugalprofundo,blogspot.com
Curioso demais se for verdade que o agitador é do BE , porque pode levar a acreditar que o BE está de mão dada com o PS, na manobra , fazendo com que o PCP perca campo de acção, ao mesmo tempo que o BE ganha na luta directa com o PCP e o PS ganha calando o clamor das reivindicações dos trabalhadores da CGTP.

Por tudo isto é necessário cerrar fileiras e acabar com o Governo PS.