José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

domingo, setembro 30, 2007

As "trapalhadas" do PS e de José Sócrates e o ataque ao Juiz de Instrução que validou as escutas

As conversas telefónicas que o semanário "Sol" publicou, no passado Sábado ,são mais uma razão para ser revogado o regime de publicação das conversas telefónicas , escutadas nos vários processos.A publicação tem de ser livre, porque é do interesse público.

O Poder, o arco PS/PSD/CDS, movimenta-se subterraneamente, ao sabor dos interesses das lojas maçónicas ,umas vezes ,e da Opus Dei outras.

No fundo, jogos de poder.

O jornal "O Sol" teve a coragem de as publicar e desmascarar José Sócrates, mais Paulo Portas, mais Rui Pereira.

Há uma outra situação preocupante. Parece que o Ministro da Administração Interna está a castigar o Juiz Dr. Carlos Alexandre ,juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal, que validou as escutas, que ordenou as buscas.

O Juiz Carlos Alexandre sofreu um "assalto" na sua casa, facto noticiado no jornal Expresso da passada semana. Terá pedido protecção, a cargo da PSP, mas o Ministério da Administração Interna, atavés da sua longa mão na PSP, não lhe terá disponibilizado segurança pessoal.

Estive no Tribunal da Boa Hora, na passada sexta-feira e o caso é comentado entre advogados e outros, grassando a revolta pela prepotência, dizem.

Se for verdade que Rui Pereira, enquanto Ministro da Administração Interna está a prejudicar e a pôr a vida ,e a liberdade do Juiz Carlos Alexandre em perigo, não lhe atribuíndo segurança pessoal - ao contrário do que acontece com a Drª Ana Peres do caso Casa Pia e do próprio "Bibi" - então as coisas são muitissimo graves.

O Juiz Carlos Alexandre é só o equivalente português ao juiz Baltazar Garçon, em Espanha.

Tem a ser cargo, como juiz de instrução, os processsos "Furacão", "Portucale", "Burla às OGFE envolvendo militares , incluindo oficiais generais portugueses , polacos e bitânicos", entre outros, que mexem com o Poder.

O Poder estará a apertar o juiz Carlos Alexandre, negando-lhe segurança pessoal, condições de trabalho.

Quem como eu luta contra a corrupção, o tráfico de influências, o amiguismo e a cunha, só pode ficar preocupado.E revoltado.

O Ministro Rui Pereira tem de agir na prossecução do interesse público. Não pode interferir no Poder Judicial ,nem directa nem indirectamente.E como diz o Povo "há muitas maneiras de matar moscas ".

O Presidente da República tem de tomar uma posição sobre esta questão e nós devemos denunciá-la, sem medos, sem constrangimentos.

Porque se o MAI não proporcionar ao juiz Dr. Carlos Alexandre as condições para ele se sentir livre e seguro no seu trabalho, há uma inversão total dos valores.

Um ataque ao Estado de Direito e à Liberdade da Justiça actuar.

Se acontecer alguma coisa ao Dr. Carlos Alexandre ,alguém vai ter de ser responsabilizado.

Os jogos das lojas maçónicas - verdadeiros centros de emprego e tráfico de influência, como se vê das escutas publicadas pelo "Sol" - são os principais agentes do marasmo que é Portugal.

sábado, setembro 29, 2007

O PSD de Filipe Menezes

Com a nova liderança do PSD teremos melhor Oposição Política.

Filipe Menezes tem experiência política , como autarca. Filipe Menezes está habituado a trabalhar por objectivos e a ser controlado todos os dias pelo eleitorado da Câmara Municipal de Gaia.

Tem um discurso mais fluente, é mais combativo que Marques Mendes.

Deixaremos de assistir ao discurso de Marques Mendes , marcado pelas pausas enfadonhas, pela falta de fluidez, de ritmo. Marques Mendes parava o discurso para se ouvir e avançar.

Era penoso assistir aos debates no Parlamento entre José Sócrates e Marques Mendes.

José Sócrates é um excelente orador, disso não há duvidas , punha a ridiculo Marques Mendes.

Espero que Filipe Menezes construa uma equipa credível, não cedendo a rodear-se apenas dos barões do PSD, muitos com práticas estafadas, perdidas já no tempo, gastas.É necessário um refrescamento da classe política.

O PSD deve apostar no combate político, apresentando alternativas credíveis às propostas do PS.

Não sei se Filipe Menezes vai aguartar-se à frente do PSD para ser o candidato a Primeiro Ministro.

Penso que não se deve substimá-lo, nem partir do principio que virá outro antes de 2009, e ele é um lider meramente transitório.

Os militantes do PSD mostraram bem o descontentamento que grassava entre eles e o péssimo desempenho de Marques Mendes.

Marques Mendes é o grande responsável pelo desnorte do PSD desde as eleições de 2005.

Foi infantil na forma como entregou a Câmara Municipal de Lisboa ao PS, desgantando o PSD em Lisboa e permitindo ao PS ter algum fôlego quando estava muito fragilizado.

Gostei do discurso de Filipe Menezes. Pôs o dedo na ferida: Portugal está política, económica e eticamente à deriva.

O Governo está a afundar Portugal, a comprometer o seu futuro. O Primeiro Ministro não tem credibilidade. Pouco importa que Bush o receba e o felicite, que um ou outro indicador económco seja positivo à luz de algumas instituições internacionais, que agora a União Europeia lhe dê alguma visibilidade.

Cá dentro é que interessa e aqui em Portugal a governação PS é um descalabro.

O País não arranca. Não convergimos. Divergimos. A fome está aí. A classe média está a ser destruída. A vergonha da emigração e da Maternidade em Elvas só significa uma coisa: O Governo do PS não serve Portugal.

Tem de haver alternativas. E, desenganemo-nos, a verdade é que a alternativa só pode ser o PSD, enquanto não for criado novo partido que tenha possibilidades de disputar o Poder.

quarta-feira, setembro 26, 2007

A Licenciatura de José Sócrates

O Processo Penal neste momento é público.

Não está ,por esta razão, coberto pelo segredo de justiça o processo relativo à licitude da obtenção da licenciatura em engenharia civil por parte do cidadão José Sócrates e a sua , eventual ,envolvente penal.

Na data em que assegura ter completado a licenciatura não era Primeiro Ministro.Mas era membro do Governo de António Guterres.

Os portugueses devem ter acesso ao processo. Tem interesse político.

Esse processo deveria ser publicado na internet.

Hoje as novas tecnologias - as "novas oportunidades " do ser humano, para comunicar - permitem publicar TODO O PROCESSO para os cidadãos formularem os seus juízos de valor.

Os Primeiro-Ministros não estão acima da crítica, da lei.

Há uns dias a PGR, de Israel , noticiou que abriu um processo contra o Primeiro Ministro Israelita.Já é o segundo processo, relativo a factos quando era ministro e não Primeiro Minisro.

Bill Clinton foi processado; Nixon foi processado; Collor de Melo foi processado; Tony Blair foi inquirido pela polícia.

A forma como o cidadão José Sócrates obteve a licenciatura, a legalidade da obtenção, o uso do título de engenheiro, o facto de constar no "curriculum vitae" de José Sócrates - junto no processso -que exerceu entre 1981 e 1987 a profissão de engenheiro civil na Câmara Municipal da Covilhã (!!!???!!!), o uso do título de engenheiro civil no site oficial do Governo Português, entre tantas outras coisas , são motivos mais que suficientes para ser publicado na integra o processo na Internet.

Até no Peru, no dia em que Alberto Fujimori chegou lá preso, ido do Chile, foi logo publicado pelo jornal República o acórdão de extradição.

Nada me move contra Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal. Só tenho de respeitar o cargo.

Mas como cidadão que vota tenho o direito de ver esclarecida toda a envolvente da obtenção da licenciatura.

Porque ao contrário do que o Senhor Primeiro Ministro disse na entrevista à RTP 1, em 11 de Abril de 2007, a Universidade Independente não observava a legislação em vigor, , agia para além da lei, não tinha qualquer prestígio na comunidade universitária portuguesa, não tinha qualquer organização adequada e muito menos era tida por "com reconhecida capacidade" , e muito menos "tinha um funcionamento absolutamente impecável", como O Senhor Primeiro Ministro disse à RTP1.

O processo revela a anarquia, a balda, a desorganização na UNI.

Para não falar do caso "sui generis" de um aluno da UNI ter sido conduzido às instalações do Ministério da Administração Interna para ali fazer um exame, porque o Prof. Morais estava lá numa reunião de trabalho!!! Foi-lhe dada uma folha A4 para fazer o exame, nas instalações do MAI, o que aluno declinou, se negou a fazer.

O aluno da UNI, José Sócrates, não podia desconhecer a gritante violação da lei, a ausência de rigor cientifico , pedagógico, a falta do cumprimento da lei , a forma como os alunos do seu ano eram avaliados, incluindo ele.A falta de um órgão constituído de harmonia com a lei aplicável, para lhe atribuir as equivalências.

Creio que Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal deve dar uma conferência de imprensa e submeter-se às perguntas dos jornalistas , de todos os órgãos. Depois dos jornalistas analisarem o processo e saberem , em concreto, o que lhe devem perguntar!

Depois de analisar o processo ,creio que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal procurou fugir às perguntas dos jornalistas, quis proteger-se, mas num Estado da União Europeia não se pode fugir.

Face ao que analisei no processo entendi que deveria requerer a abertura da instrução, pelos motivos que aleguei e que aqui não vou revelar. Mas a siuação que encontrei deixou-me ficar triste.

Se o sistema educativo que se pretende para Portugal fosse o que vigorava naquele curso de engenharia que frequentou o aluno José Sócrates, Portugal estava perdido.

Desconheço porque motivo José Sócrates indicava no "curriculum vitae" que exercera as funções de engenheiro civil, na Câmara Municipal da Covilhã, de 1981 a 1987!!!!

Terá assinado como "engenheiro civil" algum projecto, bem sabendo que não era engenheiro civil e que nem sequer podia usar o título e muito menos exercer as funções?

O Processo terá de ser aprofundado para que se investigue tudo isto, que é muito grave, gravissimo.

terça-feira, setembro 25, 2007

"Povo Que Lavas no Rio"

A inesquecível Amália Rodrigues cantava "Povo que lavas no Rio".

Hoje já é :
"Povo que pares nas ambulâncias";
"Povo que pares em Badajoz";
"Povo que tens de ir a Cuba fazer operação às cataratas" ;
"Povo que não tens consulados suficientes " ;
"Povo que tens de continuar a emigrar";
"Povo que tens de ir comprar combustível a Espanha;
"Povo que não tens professores de português nos países para onde vais trabalhar";
"Povo que não tens centros de saúde";
"Povo que vês os outros países crescerem e tu minguas";
"Povo a quem o Estado multa a torto e a direito";
"Povo de mão estendida na pedincha";
"Povo que não tem justiça, agricultura, indústria, pescas, voz no Mundo";

Os "Filhos da Nação" vai enriquecer os outros Povos, trabalhando lá, fazendo esses países mais ricos e nós mais pobres.

Portugal é cada vez mais um País de velhos e funcionários públicos, profissionais liberais, alguns comerciantes e nada mais.

E de imigrantes. Felizmente os imigrantes ainda vão vindo, já menos, mas vão vindo. São muito importantes porque sem eles o País parava.

Portugal está à beira da catástrofe.

Não se trata de eu ser pessimista. Isto é de um realismo enorme.

A reserva moral da nação cada vez está mais no estrangeiro, na emigração, que no interior.

Veja-se o site www.portugalclub.org e logo compreendemos onde está o portuguesismo. Neste site ouvimos Portugal, vemos Portugal, sentimos correr a brisa fresca do amor à Pátria, aos portugueses e ouvimos o nosso hino, fruto do trabalho de um homem que eu admiro, embora não conhea, o Sr. Casimiro.

Portugal está a drenar riqueza para Espanha. Espanha cresce. Milhares e milhares de portugueses deixam as estatísticas do desemprego, porque vão embora. E depois já não voltam.

Portugal perde sangue novo e empobrece.

Portugal não é um Pais de oportunidades. José Sócrates e o Governo Português estão a enganar o Povo. As oportunidades são para os estrangeiros que compram as herdades na zona do Alqueva, as empresas em todo o Pais, os bancos, as seguradoras, a PT, a EDP, a Galp, os barcos de pesca e as licenças.

Há forças a trabalhar para Portugal mínguar, ser cada vez mais fraco.Menos influente.

Algo tem de ser feito.

Mas com mais de 4 milhões de emigrantes , e uma emigração sem parar, não vamos a lado nenhum.

Há que mudar de políticos, de sistema político, de sistema judicial, de sistema educativo, de mentalidade .

Antes nós cumpriamos o Serviço Militar Obrigatório. Era um momento de festa e que criava laços, métodos, nos ensina a amar a Pátria, nos fortalecia o orgulho na nossa história. Era um momento em que os jovens aprendam a solidariedade e a obedecer, a fazer sacrifícios.Um levava chouriço e outro broa, um pão de milho e outro de centeio, vinho das várias regiões, conviviamos, ,era maravilhoso.

Tudo isso acabou. Os jovens hoje se não fosse a elecção Nacional de Futebol talvez nem soubessem o hino nacional.

Hoje temos políticos que não juraram bandeira, que só sentem o poder do dinheiro e que não têm a cultura ética que as forças armadas ensinavam.

sábado, setembro 22, 2007

O Código de Processo Penal e o Partido Socialista - Partido de duas caras

Miguel Sousa Tavares , no semanário "Expresso", de hoje, assina um artigo de opinião sobre as alterações ao Código de Processo Penal.. (CPP).

Ressalvando o facto de ser apenas um teórico - que aliás fala de tudo e mais alguma coisa - afastado da advocacia, da vida dos tribunais e por isso com algumas opiniões saídas do Hades e não do Olimpo, não deixa de fazer passar para a opinião pública o pensamento do Partido Socialista.

Quem não conhece a versão anterior do CPP,e os seus autores, quem não conhece o novo regime e as razões que levaram às alterações, fica convencido que o Partido Socialista agora é o salvador dos direitos humanos, dos dreitos dos arguidos. Até ficaria convencido que o PS andou distraído no passado.

Nada mais errado.

Foi o Partido Socialista que em 1998 alterou o Código de Processo Penal - para a alteração contratou o Prof. Germano Marques Silva , ligado à Universidade Católica - no sentido de retirar garantias de defesa aos arguidos, de lhe tornar a vida mais dificil, de ofender direitos liberdades e garantias.

Quem não se lembra da frase "excesso de garantismo" com que Jorge Sampaio, António Guterres e António Costa brindaram os portugueses???

Em 1998 os arguidos tinham excesso de direitos!!! Eram uns "lordes" . O Partido Socialista, no Governo , Jorge Sampaio na Presidência da República, atacaram as liberdades e garantias dos arguidos ,ao ponto de estes nem poderem ter advogado nas inquirições de testemunhas na fase da instrução!!

O que nem no Estado Novo Salazar e Caetano alguma vez se lembraram de impor, já que o CPP de 1929, em vigor até 1988, permitia a presença do advogado, do defensor na instrução contraditória, que agora se chama "Instrução". Precisamente o momento de defesa global do acusado antes do julgamento.

Na data ,em 1998, a preocupação era imputar aos advogados o escândalo das prescrições dos processos de burlas ao Fundo Social Europeu e ao FEDER.

A Europa estava inquieta e o PS lá arranjou uma versão do CPP dura , implacável, draconiana, contra os arguidos.

A musculação do regime processual penal era para "inglês ver", ou seja, para mostrar à União Europeia. Os "culpados" eram os advogados!

O Decreto Lei 59/98, de 25 de Agosto, que alterou , na altura, o CPP, está assinado António de Almeida Santos como Presidente da Assembleia da República, por Jaime Gama - então Ministro dos Negócios Estrangeiros - pelo Primeiro Ministro e por Jorge Sampaio ,Presidente da República.

Foi o Código de Processo Penal querido pelo Partido Socialista que estava em vigor quando rebentou o escândalo Casa Pia. O PS comeu do que semeou! Mas o que era bom para o tipo do Casal Ventoso ,ou da Musgueira, já não era para os senhores deputados, para o Presidente da República.

O que foi bom para o jornal "Independente" - no tempo de Paulo Portas - destruir o Governo de Anibal Cavaco Silva, com noticias sucessivas de escândalos envolvendo ministros do PSD, deixou de ser bom para o Partido Socialista.

O CPP já não era bom para o CDS ,do Processo Portucale, e da Operação Furacão e da Casa Pia, para o PSD da Operação Furacão e do Portucale e da Casa Pia. E para o Apito Dourado

Aqui é que a porca torceu o rabo. Quando o Partido Socialista viu membros seus serem escutados em conversas telefónicas, quando o Partido Socialista viu um seu deputado ser preso preventivamente ,e as escutas telefónicas reveladas, mudou de opinião!

O Povo através da publicação das conversas telefónicas , ficou a saber as movimentações nos bastidores para destruirem a investigação!!!

O Código de Processo Penal já não prestava, os arguidos já não tinham direitos, o sistema já era perverso!

O mesmo Partido Socialista!!! Com os mesmos actores!

A hipocrisia é tanta que até nos envergonha. Os mesmos que foram responsáveis por um sistema blindado , cerceador de direitos, liberdades e garantias ,constitucionalmente consagrados, assim que foram atingidos mudaram de opinião!!!

O Processo Casa Pia atrapalhou o Partido Socialista, porque o atingiu.

É este tipo psicológico de governantes que Portugal tem . E que podem reinar facilmente porque o Povo é brando, não tem poder de intervenção cívica.

Agora o que interessa ao PS - e ao PSD e ao CDS - é aplicar a lei da rolha, manter os portugueses na ignorância do que se passa nos bastidores do Poder.

Cada vez mais me lembro do feijão frade, e do poema de António Gedeão que vou citar de cor: Espelho de Duas faces/és e não és / numa te afirmas / noutra te negas/ em ambas te crês.

quinta-feira, setembro 20, 2007

O Uruguai Luso-Brasileiro

Na sequência do Tratado de Tordesilhas - celebrado entre Portugal e Espanha - os espanhóis colonizaram a margem direita do Rio da Prata. A actual Argentina.

Os corsários espanhóis atacavam o Sul do Brasil.

Portugal avançou para a margem esquerdo do Rio da Prata e fundou a Colónia de Sacramento , fortificação militar , para proteger o Sul do Brasil das incursões espanholas.

Colónia de Sacramento que é parte substancial do actual Uruguai e então chamada Colónia Cisplatina.

O Uruguai é um Estado cujo território nada mais é que um tampão entre a Argenina e o Brasil.

O actual Uruguai corresponde à Província Cisplatina, que até 1822 fez parte do Reino de Portugal.

O Marquês de Pombal quis acabar com os Jesuítas, que dominavam os territórios dos indíos guarani. Aliás acabou com a Companhia de Jesus, por interferência junto do Papa.

Este aspecto da nossa história portuguesa passou para o cinema com o filme "A Missão" com Roberto de Niro.

Portugal celebrou o Tratado do Santo Ildefonso , de 1777, pelo qual cedeu a Colónia de Sacramento ,em troca das montanhas dos indíos guarani e a ilha de Santa Catarina.

Nunca foi cumprido e em 1811 Portugal recuperou o actual Uruguai, que foi incorporado no Brasil tendo Montevideu jurado a Constituição Imperial do Brasil em 1824.

Até ao tratado de Montevideu ,de 1828 ,o Uruguai fez parte do Brasil.

Depois foi a Independência do Uruguai.

Estes elementos de História são importantes para nos lembrarmos de quão grandes foram os portugueses, quão fortes e destemidos.

E importantes para termos um carinho especial pelo Uruguai, parte da nossa história colonial e da História do Brasil.

O Uruguai foi mais uma colónia portuguesa e não espanhola.

Num tempo em que os governantes portugueses eram portugueses a sério.

Agora andam de mão estendida na Europa!

segunda-feira, setembro 17, 2007

O Procurador Geral da República e o novo CPP

O Procurador-Geral da República mostrou-se preocupado com a entrada em vigor das alterações do CPP, dizendo que vem dificultar a investigação do crime económico!!

O PGR não tem qualquer razão. É a desculpa de sempre!

O Crime Económico, o chamado crime de colarinho branco , nunca é investigado em Portugal como deveria ser.

As grandes burlas ao Fundo Social Europeu, ao FEDER, e a outros, como o caso "Operação Furacão" nunca foram investigadas celeremente.

O atraso deve-se a uma coisa muito concreta: Ao Poder dos Grupos Económicos e ao laxismo do Estado. O tempo joga a favor deles, dos criminosos de colarinho branco.

É Portugal que quer que esses crimes sejam investigados devagar , devagarinho, porque geralmente estão envolvidas pessoas com ligações políticas, que vão mexendo os cordelinhos para atrasar tudo e saiem impunes.

A Justiça Portuguesa é, por certo ,o maior cancro do nosso regime . Há forças que controlam tudo isto.

Agora quando alguma celeridade é implementada ,lá vêm os do "regime" , os do "sistema" reclamar aqui D´El Rei que não há tempo.

O que o Senhor PGR deve ter em atenção é que Portugal não pode continuar neste "dolce fare niente", nesta pasmaceira.

Pode ser que com o caso "Maddie" Portugal aprenda a marchar à velocidade dos outros paises comunitários, porque a Justiça Portuguesa vai levar a maior ensaboadela da sua vida, já que se confronta com regimes mais elaborados,mais celeres, mais respeitadores dos direitos humanos e dos direitos dos intervenientes processuais.

O "Caso Madde" vai ser uma das maiores vergonhas da Justiça Portuguesa. É assim uma espécie de jogo de Rugby entre os "All Blacks" e a Selecção Nacional.
O que o PGR deve fazer é dispor as pedras no tabuleiro para a investigação ser célere. Formando magistrados, criando laboratórios adequados para as perícias.

E impedir que magistrados do Ministério Público andam na comunicação social, sem contraditório, a envenenar a população contra a reforma do CPP.

Porque esses magistrados, como o que vi agora na SIC , com umadvogado experiente à frente não podiam manter esta algazarra sem sentido.

Trabalhem que Portugal precisa de trabalho e os magistrados têm de provar que merecem os chorudos ordenados que auferem. Ordenados que são pagos pelos portugueses e que em troca têm a pior justiça da União Europeia.

O resto é o eterno atraso português.

domingo, setembro 16, 2007

Olivença - Boa Oportunidade para Exigir a sua Devolução

Estão expostos na Assembleia da República os originais vários tratados celebrados por Portugal.

O de Alcanises - de 12 de Setembro de 1297 e celerado no Reinado de D. Dinis - que definiu as nossas fronteitas com Espanha; o de Windsor , que é um tratado de aliança com Inglaterra; o de Tordesilhas, que dividiu as zonas de influências e descobrimentos entre Portugal e Espanha e os tratados de adesão à agora designada União Europeia.

A Assembleia da República não pode fechar os olhos a uma realidade: Para as fronteiras definidas pelo Tratado de Alcanises estarem correctas ,falta Olivença e seu Termo, que desde 1801 está nas mãos de Espanha.Ilegalmente.

Desde 1815 que Espanha está obrigada internacionalmente a devolver a Portugal a soberania sobre Olivença e seu termo, na sequência da derrota de Napoleão.

Portugal não pode fingir que nada se passa.

É tempo , e é esta uma boa oportunidade para Portugal , de exigir a devolução.

Como Espanha exige do Reino Unido a devolução da soberania sobre Gibraltar.

É bom recordar que Portugal cumpriu o Tratado que obrigou a devolver a Espanha várias terras conquistadas por Portugal a Espanha , e devolver à França a Guiana Francesa, que os portugueses conquistaram a Napoleão ,depois da primeira invasão francesa.

Falta Espanha cumprir.

E falta Portugal exigir a devolução, sem tibiezas nem medos e muito menos. É tempo de acabarem as manobras de bastidores da maçonaria ,que tem sido o grande entrave a uma posição firme de Portugal.

Prazos de Prisão Preventiva

Os órgãos de comunicação social têm estado a colocar os portugueses apreensivos quanto aos prazos de prisão preventiva, informando erradamente sobre esses prazos.

Foram ao ponto de noticiar que um individuo , cujo recurso está no Tribunal Constitucional, pode sair em liberdade nos próximos dias, por exceder os prazos máximos de prisão preventiva , apesar de ter sido condenado na pena de 25 anos de prisão.

Mas nao é verdade.

O artº 215º do Código de Processo Penal ,(CPP), no seu número 8 ,manda que no caso o prazo máximo de prisão preventiva é de metade da pena a que foi condenado, 12 anos e meio.

Estatui a norma:

"No caso de o arguido ter sido condenado a pena de prisão em 1ª instância e a sentença condenatória ter sido confirmada em sede de recurso ordinário, o prazo máximo de prisão preventiva eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada."

Seria bom que os jornais e as televisões tivessem mais cuidado quando noticiam e tivessem juristas experientes a assessorá-los, para evitar noticias falsas e sensacionalistas.

Porque a norma citada alterou radicalmente os prazos para mais, o que não acontecia na versão anterior do CPP.

Scolari

Luiz Felipe Scolari merece o nosso apoio.

Scolari viveu ,e fez viver os portugueses ,de forma muito intensa o Campeonato da Europa.

A união em torno da nossa Bandeira, o ressurgimento do portuguesismo orgulhoso,a alegria em torno da nossa selecção marcam , de forma muito vincada, o trabalho de Scolari.A vitória sobre a Espanha é de um simbolismo enorme, quando outros se curvam.

Os portugueses têm de estar gratos a Scolari.

Por isso, a conduta, a quente, de Scolari no jogo com a Sérvia, deve merecer menos alarido, menos ruído.Pouco barulho e menos críticas.

Os moralistas do costume aí estão. Falso moralismo.

O jogador sérvio foi agressivo, desrespeitou Quaresma e Scolari.Estava à espera do quê?

Um tabefe não lhe fez mal nenhum. Sérvios , um Povo para quem massacrar pessoas , aos milhares, não tem grande problema.

Vamos unir-nos em torno de Scolari e deixar de ser infantis.

A Scolari deve ser atribuída a nacionalidade portuguesa.

Já porque a merece, porque se porta como um verdadeiro português deve agir. Com orgulho, raçudo, como todos nós deveriamos ser em todos os sectores de actividade.

quinta-feira, setembro 13, 2007

China Town

O actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa acabou de dizer, mesmo agora na TVI ,que os comerciantes chineses lhe falaram numa China Town, mas não a quer, cedendo ao Bloco de Esquerda.

Então porquê a oposição do PS a que as lojas chinesas sejam agrupadas num espaço chamado "China Town"???

A Câmara Municipal de Lisboa tem de defender o comércio tradicional.

O comércio de produtos chineses deve ter um local próprio.

Várias cidades do Mundo têm uma "China Town".

O que a Câmara Municipal de Lisboa não pode é prejudicar os comerciantes tradicionais. Aquelas lojas que dão vitalidade às cidades.

A Câmara Municipal de Lisboa não pode permitir que cresçam as lojas chinesas por todo o lado. A China não é país da Uniao Europeia e não pode colonizar as sociedades ocidentais com produtos baratos, produzidos por mão de obra escrava, prejudicando os comerciantes tradicionais e empobrecendo as cidades.
Hoje há lojas chinesas por tudo o que é sitio, concorrendo deslealmente com as lojas tradicionais.

Nada tenho contra a China. Admiro, e muito, o Povo Chinês.

Mas o PS, que tem interesses em Macau, não pode prejudicar milhares e milhares de comerciantes tradicionais, que vivem com concorrência desleal.

Os interesses do PS , e do "Grupo de Macau" , não podem subverter as regras da democracia.

Já basta a conduta ,censurável, do Governo em não receber o Dalay Lama. Que é um homem bom. Que é um religioso.

O Governo Português capitulou perante a China.

Quando o Povo do Tibete está a ser colonizado pela China, depois de invadido!!!

A Histeria jornalistica no caso Maddie - Portugal vai ficar mal visto

É lamentável a forma como se fazem manchetes para vender jornais e horas de audiência, com base em meras especulações.

O Correio da Manhã ontém veio em manchete dizer que havia odor a cadáver até á igreja.

Mas não foi só o CM, foi o DN, o JN, o "24 Horas".

Pura especulação e aproveitamento do que alguns críticos disseram quando verberaram não ter sido feita inspecção à Igreja.

O Correio da Manhã e os otros jornais escreveram para vender jornais.

O "Sistema" deixou os pais da Maddie sairem de Portugal ,orque já estava a ser insustentável, politicamente a situação.

Desde sexta feira até segunda feira nada havia de concreto, de provas palpáveis.

Depois da saida dos pais da Maddie já há provas a rodos, aos montes , aos molhos, para usar uma expressão de António Aleixo!!!!

Portugal - e todos nós - vamos ficar mal vistos.

Sem corpo,a PJ, o MºPº e os juizes não vão conseguir nada.

Os pais da Maddie não são a mãe da Joana!

O nosso sistema jurídico vai ser atacado e lá no fundo vai ser uma frustação e um descrédito.

Vamos deixar a investigação avançar , com o seu ritmo, o seu tempo.

Os media têm de arranjar ouro assunto para venderem e terem audiências.

Que tal falar de arte, de teatro, da nossa terra, dos nossos problemas de desemprego, de fome, de abandono escolar, do nosso atraso estrutura?

Das nossas gentes, do seu trabalho, do que lutam!

Vender jornais e tempo televisivo com estas trapalhadas a quem aproveita?

E se a menina estiver viva? E se os pais dela nada tiverem a ver com o desaparecimento?

Vamos assentar que só nos prejudicamos com este fórróbódó.

terça-feira, setembro 11, 2007

PJ / Prós e Contras / Carlos Anjos

Ontem durante o programa "Prós e Contras" ,na RTP, e sobre o caso Maddie gostei da intervenção de 4 pessoas - Do Inpector Carlos Anjos, do Dr. Anes, do Director do jornal "Expresso" e de um Prof. de Expressão Facial.

Destestei a intervenção do psiquiatra espanhol, que me pareceu vulgar e que estava a lançar gasolina para o fogo, sem fundamento cientifico.

O Director do jornal "Expresso" foi um senhor. Conciso , Ético , Racional. Apelou à contenção e disse uma coisa fundamental. Há uma histeria e não há dados concretos. Mera especulação jornalistica ,para vender jornais e horas de audiência, num circulo mórbido sem fim.

O Dr. Anes foi muito elucidativo. Esfreou os tais "1oo%" de compatibilidade, que sendo aliás falsos, incendiaram a opinião pública..

Gostei de um professor de expressão facial ,ou análise de expressão facial. Colocou a questão no devido sitio e impediu que as afirmações do psiquiatra espanhol tivesse levado ao erro e à confusão as pessoas.

Gostei muito da postura do Presidente da ASFIC, o Sindicato da PJ.

O inspector Carlos Anjos é um excelente comunicador. Prestou esclarecimentos importantes. Com sobriedade, de forma racional. Disse o que era necessário dizer, revelando as dificuldades da investigação, apelando a tempo e calma para se trabalhar.Humano e natural.

O caso Maddie é de certo um dos maiores enigmas que a PJ enfrentou até hoje. As pressões políticas, a falta de corpo, a falta de prova testemunhal. O enorme caudal de pistas que se revelaram falsas ou não concludentes, tornam a investigação muito complexa.

Carlos Anjos foi um senhor. Com verdades claras e cristalinas embora simples, foi entendido e esclareceu as pessoas.

Custa-me a acreditar que os pais da Maddie tenham algo a ver com o desaparecimento da menina. Desejo que nada tenham a ver com isso, que não teria qualquer justificação natural e racional.

Presumem-se inocentes e esta presunção deve ser respeitada até prova firme em contrário.

Mas podem ter algo a ver. Não sei. O que a ser verdade ,e se provar ,seria um horror.Mas o ser humano é a medida de todas as coisas - as boas e as más - como diria Protagoras.

Mas esta histeria, estes mercantilismo dos media, não abona nada o direito a informar e a ser informado.Os portugueses estão fartos deste tema. Já é uma fobia, tornou-se paranóia.E perturba a investigação.

Parabéns aos que eu indiquei e uma palavra especial de apreço pelo Inspector Carlos Anjos ,pela sua contribuição para o esclarecimento da situação.

Correio da Manhã II

O Correio da Manhã perdeu qualidade.

Hoje é um jornal vulgar. Nada tem de novo.

A Tânia Laranjo, desde que foi ameaçada no Porto, escreve sob tutela. Lá vem o nome do Sub-Director Eduardo Dâmaso - um individuo que criticou o Prof. António Caldeira, do Blogue Do Portugal Profundo - a "assinar" as peças da Tânia Laranjo. Lembra-nos a jornalista , ela Tânia Laranjo, que atacava as vítimas do processo Casa Pia e o Carlos Silvino da Silva, quando escrevia noutro jornal.

O caso Maddie é noticiado pela Tânia Laranjo e dois ou três outros. Nada de novo.Onde antes teciam loas aos pais da Maddie, agora enveredaram pela mediocridade.

Só vulgaridades que nós já sabemos da Sky News, do Daily Mirror , do Sun e de outros jornais britânicos. Nada de novo.

O Correio da Manhã hoje é um mero tabloide, daqueles que o Director do Expresso ontem no programa da RTP censurava ,na cobertura do caso Maddie.

Não tem qualidade na informação.Não tem análise politica, já está menos interessante que o "24 Horas".Não tem análise económica. Não há nada contra o Governo. Não há informação independente.

O Partido Socialista tomou conta do Correio da Manhã!!!

Na Seccção "Política" é um deserto.

Na Secção "Desporto" é de uma pobreza enorme.

A última página nem sabor tem. Ou é a Leonor Pinhão a falar aos peixes ,ou outro a dizer nada!

É nisto que se transformou um jornal que era grande!

Hoje é melhor ler o "24 Horas" que o Correio da Manhã. Quem haveria de dizer?

O que faz andar a Cofina a lamber as botas ao Governo, para ter um canal de televisão, a única coisa que lhe falta para combater Pinto Balsemão!!!

Porque é que eu não nasci no Burundi?

segunda-feira, setembro 10, 2007

O "Correio da Manhã"

O jornal "Correio da manhã" fez a cobertura do caso Casa Pia de forma exemplar, até que o jornalista Octavio Lopes foi proibido de escrever sobre o caso Casa Pia.

O Correio da Manhã ganhou milhões de euros com Octávio Lopes.

Na altura o PSD estava no Poder. O Correio da Manhã é do Grupo Cofina, que quer a todo o custo ter um canal de televisão, como tem a SIC.

Agora que o PS está no poder, o Correio da Manhã mudou de directores e tem jornalistas que antes faziam a defesa dos outros arguidos, caso da Tânia Laranjo.

A linha editorial do Correio da Manhã mudou. Hoje está menos pró vitimas da Casa Pia.

Em boa verdade passou a bajular o PS.

Ainda hoje enviei dois comentários para o seu site e foram censurados.

Percebe-se! Quer agradar ao PS para ter um canal de televisão!

São assim os media em Portugal.

Agarrados ao Poder.

Porque é o poder que os alimenta.

Pobre Portugal que é a cloaca da Europa.

O PS domina a TVI, o Diário de Noticias, o Correio da Manhã, a RTP.

A SIC é dominada pela maçonaria e por outro grupo que nem vale a pena dizer.

Viva a Idade Média.

domingo, setembro 09, 2007

Pressões sobre o Procurador-Geral da República no caso Maddie?!

Foi hoje noticiado que o advogado dos pais de Maddie teve uma reunião com o Procurador-Geral da República, antes de ir para Portimão defender os seus clientes, e que o Procurador da República títular do processo teria a opinião de mandar deter a mãe de Maddie.E que a PJ ficou furiosa.

Em primeiro lugar ,o PGR deve esclarecer os portugueses do motivo da reunião. Tudo esclarecido de forma clara e transparente.

O Dr. Pinto de Abreu é o nome indicado para o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ,na lista do Dr. Magalhães e Silva, que é candidato a Bastonário e foi assessor jurídico de Jorge Sampaio ,quando era Presidente da República.

Depois, para se evitar um novo caso "Casa Pia" ,em que o PGR, na data Souto Moura, recebeu Carlos Cruz, dias antes de ele ser detido.

Acresce que este caso Maddie já começa a envergonhar Portugal.

Só depois de os polícias britânicos terem vindo a Portugal e trazerem cães se começou a falar na eventual responsabilidade dos pais de Maddie.

A PJ reunia-se com os pais da Maddie no Consulado Britânico ,o que é além do mais falta de senso e minorização de Portugal e das nossas instituições.

Hoje o jornal Sunday Mirror dá noticia de acusações gravissimas dos MaCann contra os métodos da PJ, que vão desde pressões até a violarem o segredo de justiça ,alimentando os media com determinados objectivos.

Depois o Sundy Mirror noticia que o Consul Britânico em Portimão contactou a PJ censurando-os por alegadamente terem proposto um acordo à mãe de Maddie!!!

Isto só pode acontecer num Pais que não tem orgulho, que não se dá ao respeito.

No Sunday Mirror , a toda a página 4 está escrito: " The police don´t want a paedophile murder here so they are blaming us" "Mum tells of nighmare".

As palavras de Kate são arrasadoras para Portugal e para a PJ.

O PGR tem de escarecer os portugueses sobre muitas coisas, incluindo o tratamento diferenciado dado aos pais de Maddie do que é dado aos portugueses, que quando querem uma pericia no estrangeiro ,ara se defenderem os tribunais portugueses não a mandam fazer, porque as instituições portuguesas são muito competentes!!!

Neste caso Portugal baixou-se , amedrontou-se, ou não estivesse o Primeiro Ministro Britanico por detrás do apoio aos McCanns- e aliás bem porque está a defender os seus cidadãos - e os media britânicos a pressionarem e a atacar a PJ ,como em Portugal nunca se viu.

Neste caso os portugueses têm de ser muito críticos. Exigentes. O Poder Político não pode interferir contra o Poder Judicial.

A reunião com o PGR não augura nada de bom.

Mesmo o Governo Português tem de se abster de interferir. José Sócrates está pressionado, porque preside à União Europeia neste momento, mas mostrar-se fraco, transigir para agradar ao Reino Unido será a maior asneira , porque quem não é exigente e exige respeito não é respeitado.

Por fim, não deixa de ser muito significativo que os McCanns tenham lançado um desafio à Justiça Portuguesa e em especial à PJ, noticiando o "Sunday Mirror " que : " The McCanns have also asked if the American FBI could undertake a review of the case - but have been told it won´t be possible."

Espero que o PGR emita um comunicado a informar os portugueses da razão e do teor da reunião com os advogados dos McCanns.

Porque o advogado fará a defesa como entender, é o seu dever, mas os portugueses têm o direito de saber o que fazem as instituições portuguesas, e nomeadamente como são exercidos os mandatos, e se o PGR tem sido pressionado pelo Poder Político.

sexta-feira, setembro 07, 2007

Maddie McCann

Não vou falar em concreto sobre o caso. Os pais da menina desaparecida têm advogado e eu , por isso, não vou opinar nada.

Ao contrário do advogado dos pais da Maddie ,que no caso Casa Pia fartou-se de falar , em prejuízo da defesa do meu cliente.Aparecer nas televisões, em bicos de pés para aparecer.

Qunto ao facto de os pais terem sido constituídos arguidos - se é que o pai já foi - nada de substancial prova.

O caso está longe de ter algo palpável. A inquirição prova-o indubitavelmente.

Se os exames vindos do Reino Unido tivessem algum valor probatório os pais da Maddie seriam logo interrogados como arguidos. É o que a lei manda.

Na verdade, o próprio facto da PJ ter começado por ouvir os pais como testemunhas só pode significar que não tem provas, indícios palpáveis.

Pelo simples mas importante facto de que se houvesse indícios a PJ tinha , obrigatoriamente, de os constituir logo arguidos, estando proíbida - a PJ - de os inquirir, isto é ouvi-los como testemunhas.É o que está na lei, no CPP.

Isto é mais que claro, a não ser que a PJ fizesse batota, violasse a lei.O que não acredito, sabendo que está lá o advogado.

Claro que se no decorrer da inquirição foi colocada alguma questão que apontasse no sentido de haver suspeitas sobre os pais - e só poderia ser pelo desenrolar dos testemunhos, porque a PJ começou por inquiri-los- a PJ tinha de os constítuir arguidos.

E os próprios pais podiam , e deveriam, exigir ser constituídos arguidos.

Creio que os exames no Reino Unido não trouxeram nada de novo. Serão, creio, inócuos.

Há demasiado histerismo , desinformação e especulação.

A história dos cães , do sangue, do cheiro a morte , tudo isso é pouco consistente.

Os pais da menina podem ter montando um circo mediático.

Mas não é pelo facto de terem aproveitado as ajudas para pedir a nível planetário ajuda para encontrar a filha que devem ser censurados.

Há que manter alguma serenidade. Os do Reino Unido não pensam nem agem como nós.

A investigação deve avançar serenamente. A polícia britânica tem de baixar a bolinha. A polícia portuguesa tem de trabalhar o melhor possível.

O resto é gritaria, porque os que hoje batem palmas amanhã assobiam. É a sede de espectáculo.

quarta-feira, setembro 05, 2007

Alterações ao Código de Processo Penal

Como já referi em anterior post ,o CPP proibe a divulgação , nomeadamente pela comunicação social , do teor das escutas telefónicas, criminalizando com o crime de desobediência .

Este aspecto é negativo. É manifestamente uma reacção do Poder Político face ao que se passou no caso Casa Pia, Apito Dourado, Fátima Felgueiras, Portucale.

As outras alterações são muito positivas.

A diminuição dos prazos de prisão preventiva ; a defesa da dignidade das testemunhas e dos arguidos ; um melhor controlo dos prazos de investigação , quando há pessoas constituídas arguidos há mais de 5 anos e não foram acusadas nem os inquéritos terminaram .

A partir de agora na fase da instrução os advogados podem estar presentes na produção da prova testemunhal, o que até hoje não podem.

Mais respeito pela dignidade dos arguidos ,impedindo interrogatórios pela madrugada , durante horas e horas, sem descanso.Agora só podem estar 4 hoas seguidas, co intervalo de uma hora e mais 4 horas, por dia.

Nos interrogatórios a prova indiciária passa a ser do conhecimento dos arguidos, e não era, o que os deixava sem possibilidade de defesa.

Na fase de inquérito a publicidade passa a ser a regra. O arguido passará a poder defender-se melhor.

Nota-se que o Governo e a A quiseram criar um processo penal mais equilibrado.

Todos sabem que sou opositor ao Governo. Mas cumpre realçar as alterações positivas.

O Código de Processo Penal não favorece os criminosos. O Código de Processo Penal não abre as portas ao crime ,nem deixa a sociedade portuguesa desguarnecida.

Mesmo a publicidade durante o inquérito tem restricções nos processos mais sensíveis, mas aqui o Juiz de Instrução tem um papel muito importante, porque o Ministério Público tem de pedir autorização ao juiz para o processo ficar em segredo de justiça.

Cumpre lembrar que antes do actual CPP, até 1987, o prazo máximo de prisão preventiva era de 3 meses , com prorogação por mais 30 dias.Depois passou a ser um ano! Com o processo em segredo e sem que o arguido se pudesse defender.

Agora nos interrogatórios judiciais serão melhor salvaguardadas as garantias de defesa dos arguidos.

Toda esta matéria é de extrema importância ,precisamente porque o arguido se presume inocente até condenação, com trânsito em julgado.

As alterações são equilibradas, aproximando-nos de um processo penal mais conforme à CRP , à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e demais legislação internacional.

A Assembleia da República poderia ter ido mais longe .

Temos de caminhar para um processo penal em que no julgamento o juiz não possa interrogar o arguido , como regra, mas se limite a solicitar algum esclarecimento.

É assim em Espanha, de que tenho conhecimento directo por já lá ter sido advogado.O Juiz da a palavra ao Fiscal (Mº Pº ) , que interroga o arguido e depois ao advogad.

Em Portugal é o juiz que interroga os arguidos no julgamento. Assiste-se muitas vezes a autênticos confrontos entre juiz e arguido. Com o juiz a expressar convencimento da culpabilidade, a usar de ironia, desconsideração.

O juiz deve estar para julgar, para apreciar a prova, mas o interrogatório e a inquirição das testemunas deve ser feito pelo Ministério Público e pelos advogados.

O juiz quanto menos intervenção tiver melhor.Mais imparcialmente pode julgar.

É para ai que devemos caminhar no futuro.

terça-feira, setembro 04, 2007

Ataques ao meu blogue.

Alguém pirateou , esta madrugada passada ,o meu blogue inserindo um post contra a Ordem dos Advogados e contra o Bastonário.

O ataque parece ter sido planeado.Descobriram os códigos de acesso e escreveram como se tivesse sido eu. Mas não fui.

Não foi a primeira vez.

Apaguei o post.

E tomei medidas contra esse ataque.

Ao que determinados individuos chegaram.

sábado, setembro 01, 2007

A censura, a Mordaça e o Novo Código de Processo Penal

A partir de 15 de Setembro de 2007 os portugueses deixam de ter informação sobre o teor das escutas telefónicas..

Se um político confessar crimes , se for apanhado em maquinações contra a democracia , contra a liberdade, se nas escutas ele confessar comportamentos pedófilos, ou desviantes da ética, da moralidade, os jornais e as televisoes não odem informar.

Só com autorização dele!!!!!

Eis a lei da rolha, da censura, de novo o "Portugal Amordaçado".

Peço compreensão para publicar um excelente artigo de opinião do site www.grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com.


"Os partidos com paredes de vidro Sábado, Setembro 01, 2007
Dificilmente se pode encontrar um caso que envolva a intimidade mais íntima de duas pessoas, do que aquele que nos anos noventa envolveu o príncipe Carlos de Inglaterra, então casado com a princesa Diana, cuja morte ocorreu há dez anos e ainda Camilla Parker Bowles.
A conversa, cujo conteúdo se transcreve a seguir, teve lugar entre duas pessoas adultas, em privado e pelo telefone móvel e não envolvia qualquer assunto de Estado, criminal ou de outra natureza que não a intimidade afectiva de duas pessoas, uma delas apontado como futuro rei de Inglaterra.
Segundo consta, a conversa teria sido gravada através de dispositivos de escuta, eventualmente ilegais, mas possivelmente, também legalmente admissíveis no âmbito da segurança dos serviços secretos, que escutam conversas de acordo com a legislação inglesa.
A divulgação desta conversa causou escândalo, pelo simples motivo de colocar em causa a fidelidade matrimonial do príncipe e por via indirecta, provocar uma crise de relacionamento, grave, entre dois casais, o que terá conduzido ao divórcio de Camilla, em 1995.
Em 1992, a ligação romântica, foi tornada pública, com a publicação de uma gravação, cujo conteúdo era uma conversa entre Camilla e Charles ao telefone móvel, em 1989.
Charles: E quanto a mim? O problema é que eu preciso de ti várias vezes por semana.
Camilla: Mmmm, eu também. Eu preciso de ti toda semana. A todo o momento.
Charles: Ah, Deus. Se eu vivesse dentro das tuas calças ou assim, isso é que seria bom!
Camilla: e em que é que te vais tornar, num par de cuequinhas? Oh, vais voltar como um par de cuequinhas!
Charles: Ou, Deus me perdoe, um Tampax! A minha sorte!
Camilla: És mesmo idiota de todo! Ai, mas que ideia maravilhosa!
Não consta que depois destes factos, a legislação penal inglesa, tenha sido alterada, para proteger os senhores do poder, nomeadamente o príncipe e futuro rei ou tenha sido discutida a liberdade de imprensa na publicação destas gravações de conversas íntimas, tornadas públicas, pelo interesse definido pelos directores dos media e a opinião pública.
No caso Clinton, em 1998, conversas privadas mantidas entre a estagiária da Casa Branda, Mónica Lewinski e uma outra antiga relação de Clinton, Linda Tripp que convenceu aquela a contar em detalhe os pormenores do relacionamento íntimo mantido na Casa Branca, por Clinton e Lewinski, foram conhecidas e não consta que Clinton pusesse a máquina legislativa em andamento para alterar as leis de liberdade de imprensa e a possibilidade de conhecimento, pela opinião pública, daquilo que os presidentes fazem, na privacidade que não podem ter, em função das suas obrigações e responsabilidades.
Outros exemplos se poderiam apontar, como prova de que há países civilizados que não cedem à tentação de cortar o pio aos media, sempre que um ou outro dos poderosos da política se vêem em palpos de aranha para explicar condutas mal amanhadas.
Em Outubro de 2003, um dirigente do partido de oposição, Ferro Rodrigues, entalado num processo medonho, desabafou para outro dirigente do mesmo partido, através do telemóvel que se estava a “cagar para o segredo de justiça”. Embora seja isso que muitos fazem, porventura a maioria, a publicação da transcrição telefónica, por violação do segredo de justiça e que constava ( e consta) de um processo criminal, foi um escândalo maior. Outro correligionário, todo Alegre, terá dito antes que queria que metessem as escutas “pelo cu acima”. Enfim…
Em 2005, o Expresso divulgava que escutas telefónicas, realizadas no âmbito de uma investigação criminal ao caso dos sobreiros da Portucale, mostravam o empenho de Abel Pinheiro, do CDS e ainda de um assessor do então P.R. Sampaio, em mandar o procurador geral da República, Souto Moura, para os quintos dos quintos, designando tal mudança com o belíssimo eufemismo de “chupeta internacional”, à semelhança de outros rebuçados concedidos a notáveis por comportamentos conformes aos interesses de quem manda.
A publicação, para gozo público, da transcrição da conversa telefónica sobre a chupeta, que envolvia o nome de Rui Pereira, depois responsável pelo alteração das leis penais, no âmbito da Unidade para essa finalidade, terá sido a gota de água que fez transbordar o copo das comissões legislativas do PS e partidos adjacentes em pacto sobre a justiça.
Depois disso, houve ainda outras transcrições publicadas, no caso curioso do Apito Dourado que envolvem outros figurões que puseram as barbas de molho e ainda as não tiraram, embora se arrisquem a demolharem o que nem têm.
Estes casos avulsos, que abalaram severamente os detentores de poder político em Portugal que são sempre os mesmos de algumas décadas a esta parte, conduziram muito naturalmente ao resultado que está á vista, na revisão das leis penais: a evolução legislativa suplanta a daqueles dois países democráticos, pela esquerda baixa da decência política.
Mesmo em processos que já nem estejam em segredo de justiça, é proibido, sob pena de prisão e a partir de 15 de Setembro do ano corrente, divulgar transcrições de escutas telefónicas se os envolvidos o não autorizarem.
O sindicato do MP e dos Juízes já denunciaram tal norma legal, como “sinal político de tolerância ao crime” e ainda que “Portugal não é uma sociedade secreta”.
As acusações são de uma violência sem precedentes, mas...alguém duvida da justeza destas apreciações?
Em que país vivemos afinal? Um couto privado de uns tantos políticos conluiados e que se cooptam na altura das eleições democraticamente configuradas para ganharem sempre?
O PS e o PSD, partidos com vocação de governo ( mais os apêndices tipo BE ou CDS) merecem este poder que lhes damos democraticamente? Merecem?
Publicado por josé 15:31:00 2 comentários Links para este post