O Código de Processo Penal e o Partido Socialista - Partido de duas caras
Miguel Sousa Tavares , no semanário "Expresso", de hoje, assina um artigo de opinião sobre as alterações ao Código de Processo Penal.. (CPP).
Ressalvando o facto de ser apenas um teórico - que aliás fala de tudo e mais alguma coisa - afastado da advocacia, da vida dos tribunais e por isso com algumas opiniões saídas do Hades e não do Olimpo, não deixa de fazer passar para a opinião pública o pensamento do Partido Socialista.
Quem não conhece a versão anterior do CPP,e os seus autores, quem não conhece o novo regime e as razões que levaram às alterações, fica convencido que o Partido Socialista agora é o salvador dos direitos humanos, dos dreitos dos arguidos. Até ficaria convencido que o PS andou distraído no passado.
Nada mais errado.
Foi o Partido Socialista que em 1998 alterou o Código de Processo Penal - para a alteração contratou o Prof. Germano Marques Silva , ligado à Universidade Católica - no sentido de retirar garantias de defesa aos arguidos, de lhe tornar a vida mais dificil, de ofender direitos liberdades e garantias.
Quem não se lembra da frase "excesso de garantismo" com que Jorge Sampaio, António Guterres e António Costa brindaram os portugueses???
Em 1998 os arguidos tinham excesso de direitos!!! Eram uns "lordes" . O Partido Socialista, no Governo , Jorge Sampaio na Presidência da República, atacaram as liberdades e garantias dos arguidos ,ao ponto de estes nem poderem ter advogado nas inquirições de testemunhas na fase da instrução!!
O que nem no Estado Novo Salazar e Caetano alguma vez se lembraram de impor, já que o CPP de 1929, em vigor até 1988, permitia a presença do advogado, do defensor na instrução contraditória, que agora se chama "Instrução". Precisamente o momento de defesa global do acusado antes do julgamento.
Na data ,em 1998, a preocupação era imputar aos advogados o escândalo das prescrições dos processos de burlas ao Fundo Social Europeu e ao FEDER.
A Europa estava inquieta e o PS lá arranjou uma versão do CPP dura , implacável, draconiana, contra os arguidos.
A musculação do regime processual penal era para "inglês ver", ou seja, para mostrar à União Europeia. Os "culpados" eram os advogados!
O Decreto Lei 59/98, de 25 de Agosto, que alterou , na altura, o CPP, está assinado António de Almeida Santos como Presidente da Assembleia da República, por Jaime Gama - então Ministro dos Negócios Estrangeiros - pelo Primeiro Ministro e por Jorge Sampaio ,Presidente da República.
Foi o Código de Processo Penal querido pelo Partido Socialista que estava em vigor quando rebentou o escândalo Casa Pia. O PS comeu do que semeou! Mas o que era bom para o tipo do Casal Ventoso ,ou da Musgueira, já não era para os senhores deputados, para o Presidente da República.
O que foi bom para o jornal "Independente" - no tempo de Paulo Portas - destruir o Governo de Anibal Cavaco Silva, com noticias sucessivas de escândalos envolvendo ministros do PSD, deixou de ser bom para o Partido Socialista.
O CPP já não era bom para o CDS ,do Processo Portucale, e da Operação Furacão e da Casa Pia, para o PSD da Operação Furacão e do Portucale e da Casa Pia. E para o Apito Dourado
Aqui é que a porca torceu o rabo. Quando o Partido Socialista viu membros seus serem escutados em conversas telefónicas, quando o Partido Socialista viu um seu deputado ser preso preventivamente ,e as escutas telefónicas reveladas, mudou de opinião!
O Povo através da publicação das conversas telefónicas , ficou a saber as movimentações nos bastidores para destruirem a investigação!!!
O Código de Processo Penal já não prestava, os arguidos já não tinham direitos, o sistema já era perverso!
O mesmo Partido Socialista!!! Com os mesmos actores!
A hipocrisia é tanta que até nos envergonha. Os mesmos que foram responsáveis por um sistema blindado , cerceador de direitos, liberdades e garantias ,constitucionalmente consagrados, assim que foram atingidos mudaram de opinião!!!
O Processo Casa Pia atrapalhou o Partido Socialista, porque o atingiu.
É este tipo psicológico de governantes que Portugal tem . E que podem reinar facilmente porque o Povo é brando, não tem poder de intervenção cívica.
Agora o que interessa ao PS - e ao PSD e ao CDS - é aplicar a lei da rolha, manter os portugueses na ignorância do que se passa nos bastidores do Poder.
Cada vez mais me lembro do feijão frade, e do poema de António Gedeão que vou citar de cor: Espelho de Duas faces/és e não és / numa te afirmas / noutra te negas/ em ambas te crês.
Ressalvando o facto de ser apenas um teórico - que aliás fala de tudo e mais alguma coisa - afastado da advocacia, da vida dos tribunais e por isso com algumas opiniões saídas do Hades e não do Olimpo, não deixa de fazer passar para a opinião pública o pensamento do Partido Socialista.
Quem não conhece a versão anterior do CPP,e os seus autores, quem não conhece o novo regime e as razões que levaram às alterações, fica convencido que o Partido Socialista agora é o salvador dos direitos humanos, dos dreitos dos arguidos. Até ficaria convencido que o PS andou distraído no passado.
Nada mais errado.
Foi o Partido Socialista que em 1998 alterou o Código de Processo Penal - para a alteração contratou o Prof. Germano Marques Silva , ligado à Universidade Católica - no sentido de retirar garantias de defesa aos arguidos, de lhe tornar a vida mais dificil, de ofender direitos liberdades e garantias.
Quem não se lembra da frase "excesso de garantismo" com que Jorge Sampaio, António Guterres e António Costa brindaram os portugueses???
Em 1998 os arguidos tinham excesso de direitos!!! Eram uns "lordes" . O Partido Socialista, no Governo , Jorge Sampaio na Presidência da República, atacaram as liberdades e garantias dos arguidos ,ao ponto de estes nem poderem ter advogado nas inquirições de testemunhas na fase da instrução!!
O que nem no Estado Novo Salazar e Caetano alguma vez se lembraram de impor, já que o CPP de 1929, em vigor até 1988, permitia a presença do advogado, do defensor na instrução contraditória, que agora se chama "Instrução". Precisamente o momento de defesa global do acusado antes do julgamento.
Na data ,em 1998, a preocupação era imputar aos advogados o escândalo das prescrições dos processos de burlas ao Fundo Social Europeu e ao FEDER.
A Europa estava inquieta e o PS lá arranjou uma versão do CPP dura , implacável, draconiana, contra os arguidos.
A musculação do regime processual penal era para "inglês ver", ou seja, para mostrar à União Europeia. Os "culpados" eram os advogados!
O Decreto Lei 59/98, de 25 de Agosto, que alterou , na altura, o CPP, está assinado António de Almeida Santos como Presidente da Assembleia da República, por Jaime Gama - então Ministro dos Negócios Estrangeiros - pelo Primeiro Ministro e por Jorge Sampaio ,Presidente da República.
Foi o Código de Processo Penal querido pelo Partido Socialista que estava em vigor quando rebentou o escândalo Casa Pia. O PS comeu do que semeou! Mas o que era bom para o tipo do Casal Ventoso ,ou da Musgueira, já não era para os senhores deputados, para o Presidente da República.
O que foi bom para o jornal "Independente" - no tempo de Paulo Portas - destruir o Governo de Anibal Cavaco Silva, com noticias sucessivas de escândalos envolvendo ministros do PSD, deixou de ser bom para o Partido Socialista.
O CPP já não era bom para o CDS ,do Processo Portucale, e da Operação Furacão e da Casa Pia, para o PSD da Operação Furacão e do Portucale e da Casa Pia. E para o Apito Dourado
Aqui é que a porca torceu o rabo. Quando o Partido Socialista viu membros seus serem escutados em conversas telefónicas, quando o Partido Socialista viu um seu deputado ser preso preventivamente ,e as escutas telefónicas reveladas, mudou de opinião!
O Povo através da publicação das conversas telefónicas , ficou a saber as movimentações nos bastidores para destruirem a investigação!!!
O Código de Processo Penal já não prestava, os arguidos já não tinham direitos, o sistema já era perverso!
O mesmo Partido Socialista!!! Com os mesmos actores!
A hipocrisia é tanta que até nos envergonha. Os mesmos que foram responsáveis por um sistema blindado , cerceador de direitos, liberdades e garantias ,constitucionalmente consagrados, assim que foram atingidos mudaram de opinião!!!
O Processo Casa Pia atrapalhou o Partido Socialista, porque o atingiu.
É este tipo psicológico de governantes que Portugal tem . E que podem reinar facilmente porque o Povo é brando, não tem poder de intervenção cívica.
Agora o que interessa ao PS - e ao PSD e ao CDS - é aplicar a lei da rolha, manter os portugueses na ignorância do que se passa nos bastidores do Poder.
Cada vez mais me lembro do feijão frade, e do poema de António Gedeão que vou citar de cor: Espelho de Duas faces/és e não és / numa te afirmas / noutra te negas/ em ambas te crês.
Posto por José Maria Martins | 12:09
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