José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quarta-feira, setembro 26, 2007

A Licenciatura de José Sócrates

O Processo Penal neste momento é público.

Não está ,por esta razão, coberto pelo segredo de justiça o processo relativo à licitude da obtenção da licenciatura em engenharia civil por parte do cidadão José Sócrates e a sua , eventual ,envolvente penal.

Na data em que assegura ter completado a licenciatura não era Primeiro Ministro.Mas era membro do Governo de António Guterres.

Os portugueses devem ter acesso ao processo. Tem interesse político.

Esse processo deveria ser publicado na internet.

Hoje as novas tecnologias - as "novas oportunidades " do ser humano, para comunicar - permitem publicar TODO O PROCESSO para os cidadãos formularem os seus juízos de valor.

Os Primeiro-Ministros não estão acima da crítica, da lei.

Há uns dias a PGR, de Israel , noticiou que abriu um processo contra o Primeiro Ministro Israelita.Já é o segundo processo, relativo a factos quando era ministro e não Primeiro Minisro.

Bill Clinton foi processado; Nixon foi processado; Collor de Melo foi processado; Tony Blair foi inquirido pela polícia.

A forma como o cidadão José Sócrates obteve a licenciatura, a legalidade da obtenção, o uso do título de engenheiro, o facto de constar no "curriculum vitae" de José Sócrates - junto no processso -que exerceu entre 1981 e 1987 a profissão de engenheiro civil na Câmara Municipal da Covilhã (!!!???!!!), o uso do título de engenheiro civil no site oficial do Governo Português, entre tantas outras coisas , são motivos mais que suficientes para ser publicado na integra o processo na Internet.

Até no Peru, no dia em que Alberto Fujimori chegou lá preso, ido do Chile, foi logo publicado pelo jornal República o acórdão de extradição.

Nada me move contra Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal. Só tenho de respeitar o cargo.

Mas como cidadão que vota tenho o direito de ver esclarecida toda a envolvente da obtenção da licenciatura.

Porque ao contrário do que o Senhor Primeiro Ministro disse na entrevista à RTP 1, em 11 de Abril de 2007, a Universidade Independente não observava a legislação em vigor, , agia para além da lei, não tinha qualquer prestígio na comunidade universitária portuguesa, não tinha qualquer organização adequada e muito menos era tida por "com reconhecida capacidade" , e muito menos "tinha um funcionamento absolutamente impecável", como O Senhor Primeiro Ministro disse à RTP1.

O processo revela a anarquia, a balda, a desorganização na UNI.

Para não falar do caso "sui generis" de um aluno da UNI ter sido conduzido às instalações do Ministério da Administração Interna para ali fazer um exame, porque o Prof. Morais estava lá numa reunião de trabalho!!! Foi-lhe dada uma folha A4 para fazer o exame, nas instalações do MAI, o que aluno declinou, se negou a fazer.

O aluno da UNI, José Sócrates, não podia desconhecer a gritante violação da lei, a ausência de rigor cientifico , pedagógico, a falta do cumprimento da lei , a forma como os alunos do seu ano eram avaliados, incluindo ele.A falta de um órgão constituído de harmonia com a lei aplicável, para lhe atribuir as equivalências.

Creio que Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal deve dar uma conferência de imprensa e submeter-se às perguntas dos jornalistas , de todos os órgãos. Depois dos jornalistas analisarem o processo e saberem , em concreto, o que lhe devem perguntar!

Depois de analisar o processo ,creio que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal procurou fugir às perguntas dos jornalistas, quis proteger-se, mas num Estado da União Europeia não se pode fugir.

Face ao que analisei no processo entendi que deveria requerer a abertura da instrução, pelos motivos que aleguei e que aqui não vou revelar. Mas a siuação que encontrei deixou-me ficar triste.

Se o sistema educativo que se pretende para Portugal fosse o que vigorava naquele curso de engenharia que frequentou o aluno José Sócrates, Portugal estava perdido.

Desconheço porque motivo José Sócrates indicava no "curriculum vitae" que exercera as funções de engenheiro civil, na Câmara Municipal da Covilhã, de 1981 a 1987!!!!

Terá assinado como "engenheiro civil" algum projecto, bem sabendo que não era engenheiro civil e que nem sequer podia usar o título e muito menos exercer as funções?

O Processo terá de ser aprofundado para que se investigue tudo isto, que é muito grave, gravissimo.