José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

terça-feira, maio 12, 2009

Democracia Directa - Nós o Povo Português temos uma palavra a dizer.Alterar a Constituição, dar Voz ao Povo.

Vivemos tempos muito graves em Portugal.
Um conjunto de oportunistas está a destruir o nosso amado País. Políticos impreparados, incompetentes, muitos deles corruptos.
O Povo tem de ter uma palavra.Porque a soberania reside no Povo e em mais ninguém.
Não há Constituição Política que não possa, pura e simplesmente, ser abolida.
Não há constituições perpétuas.
James Madison, que foi Presidente dos Estados Unidos da América disse:

"No society can make a perpetual constitution, or even a perpetual law" (Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua, ou mesmo uma lei perpétua.".

Significa isto que, a todo o momento, o Povo pode assumir poderes constituintes e destruir a Constituição, para impor nova ordem ou uma ordem melhor e outra Constituição.
Quem tem um mínimo conhecimento de teoria da constituição, e sua história , sabe que, a todo o momento, os Povos podem substituir os regimes opressores por novos regimes, seja por via revolucionária - como a Francesa em 1789 , ou a portuguesa em 1974 - seja por via da mutação e desenvolvimento constitucional, como ocorreu na Suíça em 1999, quando a anterior constituição foi pura e simplesmente revogada e substituída pela actual, com características de Democracia Directa.
Hoje em Portugal o regime é opressor. Porque é corrupto, carreirista, incompetente, não patriota, incapaz de fazer Portugal progredir, escravo da Maçonaria e dos seus interesses tentaculares.´
Em Portugal o Povo não manda nada!

Em qualquer outro país da União Europeia o procurador Lopes da Mota tinha sido demitido ontém do cargo de representante português na Eurojust!
Veja , aliás esta declaração, inacreditável em qualquer Democracia, do PGR: http://diario.iol.pt/sociedade/pgr-lopes-da-mota-freeport-eurojust/1063585-4071.html

O Povo Português tem todo o direito de alterar este estado de coisas, seja pela via revolucionária - uma das vias típicas da mutação constitucional - seja pela via da mutação constitucional pacifica, como a Suiça.
Portugal estagnou no combate à reforma, na contra-reforma, e desde 1553 esteve de costas voltas para os movimentos do Renascimento, que alteraram a Europa, a democratizaram,a desenvolveram.
Por exemplo, em 1648, na Inglaterra, o Povo exigiu a celebração do "Acordo do Povo", lutando pela liberdade dos cidadãos, contra a opressão, a escravatura, a iniquidade, a insegurança.
Para isso contatualizou as condições de liberdade cívica, de sugurança cívica, limitando o Poder Real.
Eis um excerto do documento "The Agreement of the People", de 1648.

"81. The Agreement of the People.
[January 15,[1] 1648/9. Old Parliamentary History, xviii. 519. See Great Civil War, iv. 295.]
An Agreement of the People of England, and the places therewith incorporated, for a secure and present peace, upon grounds of common right, freedom and safety.
Having, by our late labours and hazards, made it appear to the world at Low high a rate we value our just freedom, and God having so far owned our cause as to deliver the enemies thereof into our hands, we do now hold ourselves bound, in mutual duty to each other, to take the best care we can for the future, to avoid both the danger of returning into a slavish condition and the chargeable remedy of another war: for as it cannot be imagined that so many of our countrymen would have opposed us in this quarrel if they had understood their own good, so may we hopefully promise to ourselves, that when our common rights and liberties shall be cleared, their endeavours will be disappointed that seek to make themselves our masters. Since therefore our former oppressions and not-yet-ended troubles have been occasioned either by want of frequent national meetings in council, or by the undue or unequal constitution thereof, or by rendering those meetings ineffectual, we are fully agreed and resolved, God willing, to provide, that hereafter our Representatives be neither left to an uncertainty for times nor be unequally constituted, nor made useless to the ends for which they are intended. In order whereunto we declare and agree,

First, that, to prevent the many inconveniences apparently arising from the long continuance of the same persons in supreme authority, this present Parliament end and dissolve upon, or before, the last day of April, 1649.

Secondly, that the people of England (being at this day very unequally distributed by counties, cities, and boroughs, for the election of their Representatives) be indifferently proportioned; and, to this end, that the Representative of the whole nation shall consist of 400 persons, or not above; and in each county, and the places thereto subjoined, there shall be chosen, to make up the said Representative at all times, the several numbers here mentioned, viz. (...)."

"Ora, o Povo inglês dissolveu o Parlamento com o fundamento que :

"First,that, to prevent the many inconveniences apparently arising from the long continuance of the same persons in supreme authority, this present Parliament end and dissolve upon, or before, the last day of April, 1649."

Isto é, e traduzindo livremente, " para evitar os muitos inconvenientes que surgem da longa continuação das mesmas pessoas na suprema autoridade, o Parlamento é dissolvido.".

Nada mais actual reportando ao caso português. Muitos deputados que só sabem levantar-se e sentar-se na Assembleia da República, incompetência gritante na gestão da coisa pública, derrapagem de Portugal para níveis de pobreza intoleráveis.O Governo e o Parlamento estão mortos politicamente. Um Parlamento incapaz de representar os portugueses, um Governo que recorre à mentira, ao embuste e que está sucessivamente envolvido em trapalhadas.

É tempo de pensarmos em mudar a Constituição, em alterar tudo isto que existe em Portugal. responsabilizando os políticos corruptos, metendo-os na prisão.

Tempo de incluir na Constituição nova os princípios da Democracia Directa, tempo de investigar a Ordem dos Advogados, de investigar certos magistrados, do Mº Pº e Juízes, que deixam os processos arrastar-se nos anos, de controlar os serviços secretos, de alterar a composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, de serem eleitos pelo Povo os juízes do STJ, dar a Povo voz e o comando dos seus destinos.

Porque é tempo de materializar, concretizar o princípio de que falava Maurice Hauriou: A justiça imparcial é a primeira necessidade das democracias.".

Por Portugal!

NOTA: Veja-se a análise sobre o caso "Pressões" do seguinte blogue:http://joaquimclaro.blogspot.com/2009/05/pressoes-impressoes-ou-imprecisoes-que_2512.html