José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

terça-feira, maio 12, 2009

Conclusões do Relatório sobre pressões no caso Freeport

O Diário de Notícias, o Jornal de Noticias e o Correio da Manhã noticiam, hoje , que o Relatório Sobre as Pressões no caso Freeport aponta no sentido de ser verdade que Lopes da Mota pressionou os procuradores que investigam o caso para beneficar José Sócrates.
A ser verdade , o Procurador-Geral da República é obrigado, por força do CPP, a mandar o caso para processo crime.
Como é já público , a associação civico-política "Movimento Para a Democracia Directa-DD", já entregou queixa-crime contra o PM , o Ministro da Justiça e o Lopes da Mota, por esses factos.
Inquérito que já se encontra no Supremo Tribunal de Justiça.
O Senhor Procurador-Geral da República tem o dever, jurídico, de mandar entrair certidão e enviar para ser tramitado, em conjunto com a queixa do "Movimento Para a Democracia Directa-DD".
Ao Governo cabe fazer cessar funções o Presidente do Eurojust, o PGA Lopes da Mota.
O Ministro da Justiça tem o dever de publicar as actas das imensas reuniões que diz ter tido com o Presidente da Eurojust.
Por uma questão de transparência, de responsabilidade democrática.
O Povo Português não é um rebanho de carneiros amestrados , deve ser exigente na responsabilização dos políticos.
O Movimento Para a Democracia Directa-DD vai requerer certidão das actas das reuniões, de todas, do Ministro da Justiça com o Presidente da Eurojust, PGA -Lopes da Mota.
Os cidadãos portugueses devem ser exigentes e exercer a soberania de que são detentores, seja contra quem for, seja de que partido for.
A Soberania reside no Povo.