José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

domingo, dezembro 06, 2009

A Desobediência Civil e sua legitimidade perante Governos iniquos e retrógrados - Por exemplo desobedecer não pagando impostos

A Desobediência Civil , que pode ir do não pagamento de impostos à paralisação dos transportes, às greves de zelo`, está suficientemente estudada, sobretudo nos países anglo-saxónicos e é muito importante num regime constitucional e numa democracia quase perfeita.
A Desobediência Civil parte do principio que há um regime mais ou menos justo , mais ou menos democrático.
Não se confunde com a dissidência nem com a resistência.
Os filósofos e estudiosos de direito Constitucional apontam a Desobediência Civil como importante forma de reagir contra as violações sérias do princípio da justiça, do princípio da liberdade igual, contra a violação do princípio da oportunidade justa.
Tem de comum funcionar dentro de uma sociedade civil, e embora seja um acto contrário à lei, é importante para combater as injustiças, a corrupção,o tráfico de influências, com tudo o que representam: subdesenvolvimento, injustiça social escandaloso aproveitamento em benefício próprio do Poder Político aos que o detêm.
O filósofo político John Rlaws, na obra "Um Teoria da Justiça" desensenvolve o tema da Desobediência Civil, fundamenta-a nos principios da Justiça, da Igualdade, da Liberdade e da Democracia Política.
Diz ele: ""Começarei definindo desobediência civil como um acto político, não violento, consciente e, apesar disso, político contrário à lei , geralmente praticado com o intuito de promover uma modificação na lei ou nas práticas do governo".
Importante também a obra de Marshal Cohen "Civil Desobedience in a Constitucional Democracy".
Em Portugal vive-se uma situação de extrema gravidade. O Primeiro Ministro`há muito que está sob suspeita, em variados casos, o que diminui e desmerece Portugal.
Os níveis de corrupção são enormes, com cada vez maiores fatias da população portuguesa, incluindo a classe média, a empobrecerem, ao mesmo tempo que os dinheiros dos apoios da União Europeia desaparecem, sem que se veja desenvolvimento sustentado, estando Portugal a regredir , a desconvergir.
Casos como os do BPN, do BPP, do Portucale, do Freeport, do caso Face Oculta, mesmo da licenciatura de José Sócrates, passando pelo caso Universidade Independente , mostram um País a saque, onde uns ligados ao Poder e à maçonaria engordam em detrimento da grande maioria.
Basta saber que o Governador do Banco de Portugal tem um salário maior que o Presidente da Reserva Federal dos EUA! Um escândalo inominável onde há centenas de milhares de pessoas que não têm já que comer e são obrigados a recorrer ao apoio do Banco Alimentar Contra a Fome!
Onde , por exemplo os portugueses podiam usar a Desobediência Civil era nas questões tributárias: Deixarem de pagar impostos, ou no sector dos transportes de mercadorias, paralisarem e não obedecerem a eventual requisição civil.
De facto, assentando a nossa democracia num contrato social em que o Poder Político é eleito o Povo, tem este toda a legitimidade para se constituir em movimento de Desobediência Civil, como forma de combater a injustiça, a falta de liberdade, as desigualdades e a corrupção galopante, perante um Sistema de Justiça que não consegue dar a resposta que se impõe.
O Governo do Partido Socialista está a tansformar Portugal num imenso Campo de Concentração, onde os subsídios e o Rendimento mínimo visam domar o Povo, fazê-lo cada vez mais dependente e perpetuar no Poder os mesmos que já mostraram não ter qualidades suficientes para o exercer.
Quanto mais pessoas estiverem dependentes do estado, da "sopa dos pobres" maior a margem de manobra da maçonaria e do PS.
Uns portugueses fogem para a emigração, tornando Portugal mais fraco, outros vivem de empregos do Estado, incluindo as Câmaras, muitos com salários de subsistência, outros viovem de biscatates e de uns miseros euros do Rendimento Social de Inserção.
Voltamos à teoria da pobreza como forma de perpetuação no Poder.
Algo tem de ser feito!
A Desobediência Civil é uma forma de combate, que, sendo contra a lei, é política, cientifica e constitucionalmente sustentável nas democracias.

Não podemos esperar sentados que nos destruam totalmente.

Por Portugal!