José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

terça-feira, novembro 10, 2009

Nulidade das Escutas envolvendo o Primeiro Ministro José Sócrates

Segundo noticia o "Expresso" , no seu site , as escutas envolvendo José Sócrates, terão sido julgadas nulas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Não me causa surpresa, porque o PS, na sequência do caso Casa Pia, alterou o CPP e uma das alterações foi precisamente essa.
Hoje a matéria está regulada no artº 11º nº 2 al. b) do Cód. de Processo Penal.
Bem vistas as coisas, a nulidade agora declarada é legal, uma tremenda iniquidade e uma afronta à Constituição da República Portuguesa, porque se trata de uma lei medida. À medida de Jose Socrates.
Parece-me que o Ministério Público terá recorrido para o Tribunal Constitucional.
E terá feito o mesmo que foi feito em Itália , quando o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que dava imunidade a Berlusconi!
Ou o Ministério Público Português não terá recorrido?
Porque parece sumamente anti-democrático que, colhendo-se durante escutas prova de algum ilícito as escutas sejam ilegais por não terem sido autorizadas antes!
Como se o Primeiro Ministro só pudesse ser perseguido judicialmente se antes houvesse contra si um processo e ordenadas escutas pelo STJ.
Isto não lembra a ninguém.
E a impunidade total... apenas porque o PS alterou a lei para beneficiar José Socrates, porque a lei aprovada teve efeitos imediatos.
Grande sorte parece ter Jose Socrates!
Salazar, lá onde está, deve rir-se que nem um perdido desta ... democracia.