José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, setembro 03, 2009

O Pagamento Especial por Conta foi criado pelo Governo Socialista de António Guterres - Uma machada nas PMEs

O PSD no seu programa aponta no sentido de acabar com o "Pagamento Especial Por Conta".

Tem havido vozes que, de forma totalmente falsa , dizem que quem criou o "Pagamento Especial Por Conta" foi Manuela Ferreira Leite.

Totalmente falso.

Quem criou o "Pagamento Especial Por Conta" foi o Governo de António Guterres, o tal que fugiu do "Pântano", que aditou ao Código do Imposto Sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas (o IRC) o artº 83º A, prevendo o "Pagamento Especial Por Conta", o Dectreo-Lei nº 44/98.

Para consultar o referido Decreto-Lei faça o seguinte:

1 - Vai ao site http://dre.pt/.
2 - Depois de aceder ao site clicar em "diplomas numerados",;
3 - Escrever Decreto-Lei;
4 -E, em baixo escrever 44/98.
5 - Depois abrir o diploma.

No referido Decreto-li vê-se a norma que criou o "Pagamento Especial Por Conta".

Como se sabe este "Pagamento Especial Por Conta" introduziu injustiças muito grandes e foi a razão de ser de muitas empresas terem tido dificuldades e encerrado.

E contribuiu para muitos desempregos e para estragar a vida a muitos comerciantes tradicionais.

Verdade acima de tudo.

Castigar a mentira e o PS é um dever dos portugueses.

Votar em qualquer outro partido uma prova de inteligência.

Por Portugal!