Providência cautelar contra a compra da TVI pela PT

Parece não haver dúvidas que o Governo e o Partido Socialista querem controlar a TVI, de modo a domesticá-la, a impedir a informação televisiva independente mas que lhes desagrada.
José Sócrates, segundo foi noticiado e não desmentido, terá abordado com o Primeiro Ministro Espanhol o afastamento de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes da TVI, como estratégia de controlo da informação livre e insubmissa ao Poder Socialista.
O meio encontrado parece ter sido o da aquisição de capital social da PRISA pela PT.
Ora, o Estado detém acções privilegiadas na PT: a "golden share". Através da "golden share" o Governo de José Sócrates tem poder de controlo sobre a PT e os seus negócios, e , por via disso, posteriormente o controlo da informação, prejudicando a independência da TVI perante o Governo e perante a Administração e demais poderes públicos.
Isto é pernicioso, é claramente ilegal e inconstitucional.
Dispõe o artº 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa:

"O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico , impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas."

e o nº 6 dispõe:

"A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.".

Ora, o assalto do Governo à TVI, via PT, com dinheiros afinal públicos, é extraordinariamente grave para a liberdade de imprensa , de informação, para a Democracia e para a Liberdade Política.
Tem de haver uma reacção.
Portugal e os portugueses não podem ficar nas mãos do Governo , do Partido Socialista e da Maçonaria, através de um golpe deste tipo.
Creio que o PR deve estar atento.
Na verdade, José Sócrates não pode com a TVI, que tem prestado enormes serviços ao Povo Português, noticiando de forma corajosa a podridão do sistema e que é bem sucedida comercialmente, enquanto a SIC - do maçom e Bilderberg Balsemão - perde audiências, perde negócios, mas é dócil para o Poder, está controlada pela Maçonaria e pelo PS.
A RTP está sempre condicionada, seja qual for o Poder imperante em cada momento histórico.
Acresce que são os contribuintes portugueses que via PT pagarão o buraco financeiro da PRISA em Espanha.
Visto isto , O Movimento para a Democracia Directa - DD está a equacionar intentar uma providência cautelar para impedir a compra da TVI pela PT.
A Providência Cautelar é de enorme importância para a Democracia Portuguesa, para a Liberdade de Informação, para a Independência da informação e o necessário confronto de diversas correntes de opinião.
Até porque entendemos que o Governo não pode tolher a liberdade de informação através da compra da TVI. Ou seja, José Sócrates e o Partido Socialista não podem calar as vozes incómodas através da compra com dinheiro Estado, via PT, da TVI.
Esta situação configura uma autêntica fraude política, uma golpada na liberdade, na democracia e uma forma de José Sócrates se livrar das denúncias, da informação de qualidade.
O PSD , o BE, o PCP, o CDS, o Presidente da República e a sociedade civil , devem agir contra isto.
O Movimento para a Democracia Directa-DD, enquanto associação cívico-política, fará o que estiver ao seu alcance para impedir a compra da TVI pela PT.

José Maria de Jesus Martins
Na qualidade de Vice-Presidente do Movimento para a Democracia Directa