José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

segunda-feira, junho 01, 2009

Não à censura à liberdade de imprensa - O caso TVI , a ERC e o Sindicato do Jornalistas

Tem sido ventilado que o Governo tem exercido pressão sobre meios de comunicação social que não são do seu agrado.
O jornalista Sarsfield Cabral e o director do jornal "Público", pelo menos, já disseram que foram pressionados pelo Governo, aquando da questão da licenciatura de José Sócrates.
Têm sido repetidos alertas para o domínio da comunicação social pelo PS e pelo Governo.
O que se passou agora com o comunicado da ERC e do Sindicato dos jornalistas, contra a TVI e mais precisamente contra Manuela Moura Guedes parece-me inadmissível.
Sobretudo a questão da "presunção de inocência".
A presunção de inocência tem de ser igual para todos.
A ERC e o Sindicato dos Jornalistas não podem só ver com um olho.
Ou seja, não podem recorrer à "presunção de inocência" apenas quando estão em causa o PM , o Ministro da Justiça, os detentores do Poder Político imperante em cada momento.
Onde estava a ERC e o Sindicato dos Jornalistas quando o Carlos Silvino da Silva , "Bibi", foi crucificado na praça pública?
Onde estava a ERC e o Sindicato dos Jornalistas quando a Leonor Cipriano era noticiada todos os dias como culpada ?
E quando os arguidos do caso Passerelle , o arguido Olivera e Costa , e tantos outros, foram sempre apontados como tendo cometido os crimes?
Nestes casos a presunção de inocência parece que não contava!
O ataque à comunicação social que não se verga ao Poder é mau prenúncio!
Porque sempre foi esse o perfil do Poder musculado.
No caso Watergate nunca o Governo dos EUA tentou sequer atacar os jornalistas que investigavam Nixon.
Mesmo no caso da Princesa Diana, com os escândalos sucessivos, nunca foi posta em causa a liberdade de imprensa e de informação.
É lamentável a posição da ERC e do Sindicato dos Jornalistas no caso da TVI e da Manuela Moura Guedes.
O Governo e José Sócrates têm boicotado a TVI, não aceitando ser entrevistados pela TVI, como se fosse ostracizada pelo Poder.
Era previsível que alguém mexesse os cordelinhos para tentar calar a TVI.
Muitos gostam mais do tipo de jornalismo que a RTP apresentou quando entrevistou José Sócrates. Muito soft, muito cuidadoso, pouco incisivo.
Mais parecia uma conversa em família de Marcelo Caetano.
Creio que não foi para isso que houve a Revolução de Abril. Não foi para isso que os capitães fizeram o 25 de Abril e o relançaram em 25 de Novembro de 1975.

Cabe aqui lembrar dois excertos do "Documento dos Nove", subscrito pelos militares que barraram a deriva totalitária , quando escreveram ao Presidente da República e disseram:

"Recusam , à partida, os oficiais que por esta forma se manifestam o epiteto de "divisionistas" com que têm tentado denegri-los , tendo-se chegado ao ponto de se sugerir a sua expulsão das FA. Eles não abdicam do seu direito de critica, direito esse que, num tão grave momento da ida nacional, assume o carácter de dever patriótico."
(...)
"Com se isto não fosse já bastante foi-se ao cúmulo de preparar um projecto de diploma que, ao instituir-se uma "comissão de análise" (e porque não "comissão de censura"?) servirá de ferro de lança apontada aos últimos resistentes baluartes da imprensa livre neste país.".

Os detractores da TVI aproveitaram a infeliz posição de Marinho Pinto - por acaso ex-jornalista da SIC e do Expresso, a concorrência da TVI - para levantar o tom!
Quem ler o recentissimo livro da autoria do Coronel Vasco Lourenço com o título "Do Interior da Revolução", pode bem ver como são os portugueses e os de hoje têm os mesmos tiques e toques que ele revela.
Se a moda do limite da "presunção de inocência" pega, eis que o Governo ,e tantos outros , encontraram a arma "democrática" para calar a imprensa que não é carreirista. Emcontraram a arma para mandar para as urtigas o artº 10º da Comvenção Europeia dos Direitos do Homem e tornar Portugal ainda mais periférico, atrasado, provinciano e "do respeitinho" como tantos , afinal gostam!
Uma grave ameaça à Democracia e um instrumento de defesa de todos os que sendo suspeitos não querem que se fale do seu caso, até que esqueça!