José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

terça-feira, março 31, 2009

Caso Freeport - Pressões sobre magistrados?

A ser verdade o que hoje o "Correio da Manha" noticia, a situação está já fora do Estado de Direito.
Parece, pois existir uma maquinação tendente a evitar que José Sócrates seja constituido arguido, para prejudicando a Justiça beneficiar o Partido Socialista.
A tese do arquivamento "parcial" quer dzer uma coisa: Arquivar quanto a José Sócrates, para que nas eleições o caso esteja morto.
Porém, o teor do DVD é grave demais para que o Povo assista a condutas idênticas às do caso Casa Pia, para que não seja constituído e interrogado como arguido José Sócrates.
Ele e suspeito para o Reino Unido, no DVD é apelidado de "corrupto" e a investigação não faz o que deve ser feito num inquérito?
Quando o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público faz saber que há pressões sobre os magistrados , temos de acreditar e , em boa verdade , as pressões além de totalmente intoleráveis, mostram um país numa grave crise moral, um país sem a Justiça como existe noutros países.
As pressões só podem vir do Poder Político e da Maçonaria que o domina, nas lógicas grupais, de apoio dos "irmãos", tentaculares.
Em qualquer outro País da União Europeia José Sócrates já tinha sido constituído arguido e podia então defender-se e seria cumprido o Estado de Direito.
Se fosse qualquer cidadão sem poder já teria sido constituído arguido.
Os assistentes que eu represento estão atónitos e envergonhados com esta situação.
A tese da "prescrição" é peregrina e redutora. Há forças interessadas em não deixar a investigação avançar, em deturpar a verdade, em manipular os factos.
Isto é próprio de ditaduras, de democracias fantoches.
Os outros Estados da União Europeia assistem a toda esta trama com desdém, com desprezo.
Os portugueses assistem com o pensamento que já vem desde a Idade Média: Os que detêm o Poder manobram, subvertem, IMPUNEMENTE as normas do Estado de Direito.
Tudo isto explica porque razão Portugal está num beco sem saída, cada vez mais pobre, desacreditado, remetido para um gueto na União Europeia, a ver sair os jovens para a emigração. Os sucessivos comunicados da PGR não são normais em qualquer outro País da União Europeia.
Assiste-se a uma luta surda, que desacredita a Justiça, desacredita Portugal.
Ainda este fim de semana ouvi centenas de emigrantes portugueses , em Paris, dizerem que Portugal não tem remédio, envergonhados.
Claro que esta situação não aconteceria se o Ministério Público tivesse concordado com a criação de equipas mistas de investigação, como o Reino Unido queria.
Mas não quis, com argumentos que não são aceitáveis à luz das normas existentes e que regem a colaboração no Eurojust.
Nenhum partido político é dono de Portugal, nenhum pode coagir o Estado.