Freitas do Amaral uma arma contra a Verdade no caso Freeport

José Sócrates fez avançar os seus amigos para lhe darem cobertura no caso Freeport.
Os portugueses viram manobras plásticas no últimos dias.
O tio a fazer um comunicado a ajudar Sócrates e a mandar tudo para cima do filho.
Morais Sarmento também ajudou.
Luis Filipe Menezes , que fugiu do PSD como o rato do gato e foi uma decepção pura e dura. Um flop político como nunca tinha visto desde o 25 de Abril.
Agora veio o Prof. Doutor Freitas do Amaral.
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=E0E98E41-3C84-4089-92AF-6C2BE721ED7A&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
É bom lembrar que Freitas do Amaral foi PM interino, cerca de um mês depois da morte de Sá Carneiro.
Freitas do Amaral , têm noticiado os jornais, tinha no CDS como guarda-costas um individuo que já confessou que esteve no plano para assassinar Soares Carneiro, o actual "vidente" "Sô Zé", o Esteves.
Armas na sede do CDS a rodos!
Freitas do Amaral é um homem do anterior regime político. Muito próximo de Caetano.
Abandonou o CDS depois de ter feito um governo com o PS.
Freitas do Amaral veio agora defender José Sócrates, por causa do caso Freeport.
Está no seu direito, porque foi ministro de José Sócrates.Por mais nada.
Já não tem o direito, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista jurídico, de lançar areia para os olhos dos portugueses e servir de ariete de diversão, para tentar fazer o que tem sido feito no caso Casa Pia: lançar nomes, para no meio da confusão alguns saírem airosos.
Esta estratégia é conhecida de sobejo por ser usada pelos políticos para manietarem os outros. Todos sabem dos podres uns dos outros e então lá vai o aviso:

Olha que isso ainda te atinge, eu sei que tu sabes que eu sei o que sei -
como diria uma amiga de Freitas do Amaral, a Maria José Nogueira Pinto.

Freitas do Amaral veio dizer que se Durão Barroso referendou o DL 141/2002 e 142/2002 foi porque ou era legal ou recebeu luvas.
Ora, Freitas do Amaral tem a obrigação de saber que TODOS os Decretos-leis têm de ser referendados pelo Governo, sob pena de serem inexistentes. (artº 140º nº 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa).
Aqueles Decretos-Leis haviam sido aprovados em Conselho de Ministros, pelo Governo anterior, de António Guterres e José Sócrates.
Não haviam sido sujeitos a fiscalização pelo Tribunal Constitucional.
Quando Durão Barroso tomou posse , os diplomas estavam promulgados pelo Presidente da República.
Assim, era, quase impossível ao Governo de Durão Barroso não os referendar, desde que estivessem aprovados pelo anterior Governo e promulgados pelo Presidente da República.
A referenda é apenas e só um mero certificado da existência do acto legislativo - do Decreto-Lei - feito pelo Governo, como ensina o Prof. Jorge Miranda.
Freitas do Amaral veio agora manipular os factos e passar para a opinião pública uma ideia errada, falsa, de forma a defender Sócrates e a prejudicar a investigação judicial, o Poder Judicial e subverter todos os factos e a verdade.
O facto de o Governo de Durão Barroso ter referendado os diplomas em causa no assunto Freeport nada tem a ver com a legalidade deles, porque já estavam aprovados em Conselho de Ministros no governo de Guterres. Promulgados pelo Presidente da República.
Na data - 2002 - Durão Barroso não tinha possibilidades de saber que na génese dos decretos-Lei estavam , eventualmente, actos de corrupção.
É que um acto pode ser legal, do ponto de vista formal, mas ter sido motivado por actos determinados por corrupção. Neste caso o acto sofre do vício de desvio de poder.
Freitas do Amaral sabe que assim é.
Seria bom que Freitas do Amaral passasse o resto dos seus dias a lutar para que os culpados da morte de Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro sejam punidos. Esse é o grande dever de Freitas do Amaral.
Digo-o apesar de nunca ter sido do CDS ou do PSD, mas é aquilo que é racionalmente exigível a quem era amigo deles e tem responsabilidades em Portugal.
Defender José Sócrates, subvertendo a correcta análise dos institutos constitucionais , é próprio de uma certa classe política do país mais atrasado da União Europeia.
Por fim, Freitas do Amaral nunca deveria ser convidado a falar na televisão sem ter ao mesmo tempo alguém para o poder contraditar.
Ou seja, deveria estar alguém que tenha conhecimento de direito constitucional para poder esclarecer as pessoas, de forma a que não passe a ideia - como poderá ter passado - que se Durão Barrosos referendou é porque tudo é legal , porque concordou.
O que é falso.