José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

segunda-feira, novembro 24, 2008

Caso BPN - Cavaco Silva não comenta em público questões de Estado?

O Dr. Dias Loureiro é membro do Conselho de Estado.

Face aos desenvolvimentos do caso BPN , tudo parece apontar para que o Dr. Dias Loureiro deixe de ser "conselheiro de estado".

O Conselho de Estado tem funções melindrosas e muito importantes , nomeadamente aconselhar o PR no exercício das suas funções. (artº 145º al. e) da CRP).

Por exemplo, aconselhar o PR sobre a promulgação de diplomas quanto a nacionalizações de bancos, dissolver a AR, demitir o Governo, dirigir mensagens à AR;, execer as funções de comandante supremo das Forças Armadas; pronunciar-se sobre as emergências graves para a vida da República, promulgar leis, declarar o estado de sitio ou de emergência.

A questão que se coloca é esta: O PR vai ouvir a opinião do Dr. Dias Loureiro sobre nacionalizações de bancos? De seguradoras?

Vai ouvir o Dr. Dias Loureiro sobre o combate às off shores?

Sobre o combate aos que usam as off shores para burlar o Estado, para branquear capitais?

Bom, e terá razão Cavaco Silva quando diz que essas questões "de estado" - se mantêm a confiança em Dias Loureiro, ou não, para continuar a ser membro do Conselho de Estado - não devem ser discutidas publicamente?

Então o Povo não conta? O Povo que vota e legítima o PR não pode ouvir o PR dizer se perante os últimos acontecimentos um ou outro conselheiro e estado não tem condições para continuar?

Tudo é decidido nos gabinetes? Com o Povo mantido na ignorância?

O PR não estará a ler a lei mal?

Ou a lê-la enviesadamente?

O Povo tem de saber e participar nas grandes decisões.

Não seria este o momento azado para o PR dizer que aconselha o Dr. Dias Loureiro a pedir a demissão do Conselho de Estado?

Não será esta a oportunidade certa para o PR enviar um sinal claro sobre o futuro de Portugal?

Não digo - até porque não tenho informação - que o Dr. Dias Loureiro tem algo a ver com as falcatruas no BPN.

Mas há que dar um sinal e o Dr. Dias Loureiro deixou de ter condições de confiança do POVO para se manter como conselheiro de estado. Com razão ou sme razão.

O Povo merece respeito. Muito respeito e consideração.