A inqualificável "fuga" de José Sócrates e a Nova Lei de Segurança Interna

Quando os incêndios devoraram Portugal , em 2005, José Sócrates estava de Férias no Quénia.

Decidiu não regressar para no terreno comandar as operações de socorro aos desgraçados que andavam de baldes na mão e com ramos de árvores a defender os seus bens.
Foi um escândalo internacional com as televisões da Irlanda, da Holanda, de França a verem e a censurarem .

Agora face à onda de criminalidade José Sócrates mantêm-se calado.

José Sócrates tinha e tem o dever de dar explicações ao País, aos portugueses.
A responsabilidade da vaga de assaltos a bancos e da criminalidade galopante é do Governo. Como seria de qualquer Governo.

O Primeiro Ministro não tem humildade suficiente, nem capacidade de encaixe político para se confrontar com questões concretas, que estragam o verniz do seu Governo.

Mas José Sócrates já foi fazer campanha eleitoral anunciando a criação de 1200 postos de trabalho, lá para os fins de 2009!
Que não são criados pelo Governo, serão postos de trabalho mal pagos, precários, oriundos de empresas de locação de mão de obra,ao bom estilo da miséria em que se tornou Portugal e se agravou com este Governo.
Postos de trabalho artificiais, de papel. Nada de valor acrescentado trazem para a economia portuguesa, mas apenas para engordar empresas de trabalho temporário.

No combate à criminalidade , o Governo apresenta duas leis recentes e uma anunciada alteração à lei das armas!

A recente Lei de Segurança Interna - Lei 53/2008 , de 29 de Agosto - NADA RESOLVERÁ.
A nova lei é , genericamente, um decalque da anterior, a Lei 20/87, de 12 de Junho.

Tem porém duas novidades:
1ª - A partilha de informações entre as forças de segurança. Mas neste ponto , não diferirá , em substância , do que deveria já ser o regime da anterior Lei de Segurança Interna, atentos os mecanismos de coordenação e cooperação já previstos na lei de 1987;
2ª - A criação da figura do Secretário-Geral.

A nova Lei de Segurança Interna é uma governamentalização das polícias, domínio partidário - no caso domínio do PS - sobre as forças de segurança, o que é perigoso para a Democracia.

A Nova Lei de Segurança Interna não se traduz em qualquer benefício para a segurança dos cidadãos, para a segurança dos seus bens. E apenas mais uma de tantas leis que vão enchendo arquivos.

O sistema de forças de segurança em Portugal está mal idealizado ,desde há muitos anos.
E continua agora.
A tradicional falta de capacidade de gestão e organização pública, em Portugal , fez com que o sistema de segurança interna seja muito deficiente.

Com a abertura das fronteiras, a possibilidade de entrada em Portugal de muitos indivíduos do Leste Europeu , criou o cenário ideal para a prática de crimes de toda a espécie. Desde extorsão a homícidios, tráfico de mulheres para prostituição, tráfico de armas e drogas.

A Nova Lei de Segurança é até confusa , pois, conflitua com a outra lei recentemente publicada ,a de Organização da Investigação Criminal, Lei nº 49/2008, de 27/8.

Estas duas leis sobrepõem-se em vários aspectos, prevendo órgãos cujo âmbito de actividade se sobrepõe ,fazendo com que o comandante da GNR e os directores da PJ, da PSP, do SEF fiquem numa posição de trabalho em duplicado, retirando articulação e eficácia à Lei de Segurança Interna.

Por fim, a Lei de Segurança Interna é já a "lebre" para levar a que o Governo pague mais uns milhões de contos às empresas de segurança privada, na anunciada possibilidade de estas empresas passarem a patrulhar as vias públicas, pagas a peso de ouro pelo Estado, numa lógica de negociata, própria de países sem rumo, sem justiça que controle o tráfico de influências e a corrupção.

Empresas privadas que ou passam a usar armas - demitindo-se o Estado do dever nuclear e cla´ssico dos Estados garantirem a segurança - ou se nã usarem armas a PSP e a GNR terão trabalho a dobrar, POIS TERÃO DE PROTEGER , TAMBÉM, OS SEGURANÇAS PRIVADOS COMO HOJE ACONTECE!

Assim, e nessa lógica de "lebre", no artº 16º nº 3 al. g) da Lei de Segurança Interna já se prevê que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna tem competência para : "Estabelecer ligação com estruturas privadas, incluindo designadamente as empresas de segurança privada."

Está criado o passo de mágica para o Governo pagar a empresas privadas milhões de euros, para fazer o que as polícias devem fazer: Segurança aos cidadãos e aos seus bens.

Mais um chorudo negócio de privados pago pelo Estado, por todos nós.

Desta forma , o Governo diz pomposamente que diminui a "função pública", controla o défice, mas depois abre as portas a negociatas com empresas privadas , onde são colocados muitos administradores que antes foram membros de Governos - do PS ou do PSD/CDS - mas que vivem do "lobbing", ou dito de outra forma, do tráfico de influências, mercê dos conhecimentos que têm no aparelho de Estado, nos partidos, na Maçonaria ou na Opus Dei. E sem que percebam alguma coisa de segurança, de investigação.

O "Zé Povinho" lá vai cantando e rindo, sem perceber nada destas negociatas, dos esquemas de compadrio e corrupção ou para-corrupção que é tráfico de influências, que se vão desencadeando.

Seria bom que os portugueses ,todos , lessem o autêntico manual de esquemas e tráfico de influências e criação de empresas detidas por partidos e membros de partidos, que é o livro de Rui Mateus " Contos Proíbidos - Memórias de Um PS Desconhecido", cuja reedição está boicotada, tão elucidativo é do sub-mundo da política e das suas nagociatas, a que só um Poder Judicial Independente e Imparcial poderia travar.

Mas Portugal é um País sem muitas coisas e também sem Justiça igual à que têm os EUA e Espanha.







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