José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quarta-feira, agosto 22, 2007

Os portugueses emigrantes não têm os mesmos direitos políticos que os portugueses que ficam em Portugal

O PortugalClub publicou um artigo meu em que defendo "cada português um voto".

Pode parecer estranho ou até incorrecto dizê-lo. Mas não é.

Há que concretizar.

Então é assim:

Hoje nem todos os portugueses emigrantes podem votar e os portugueses emigrantes não estão representados na Assembleia da República como os que vivem em Portugal.

O sistema é injusto e intolerável não igualitário.

Vivem no estrangeiro milhões de portugueses.

Emigrantes que enviam para Portugal milhões de euros diariamente.

Mas os emigrantes que residem nos Países da União Europeia e nos PALOPS há mais de 15 anos não podem votar nas eleições para o Presidente da República.

Os portugueses que residem nos outros estados há mais de 10 anos também não podem votar nas eleições para o Presidente da República.

( Legislação: Artº 1º-B do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio).

Porque os políticos portugueses entendem que já não há os laços de efectiva ligação a Portugal!!!!!!!!

Os milhões de portugueses emigrantes são "representados" na Assembleia da República por 4 deputados!!!!

Ou seja, a Assembleia da República tem 230 deputados.

226 são eleitos no territorio nacioal, pelos portugueses que aqui vivem.

4 deputados são eleitos em dois círculos eleitorais: O da Europa e o dos restantes países ,mais Macau.

(Legislação: Artº 12º e 13º da Lei 14/79 de 16 de Maio).

O sistema e injusto.

Cada português um voto , na Eleição para a Presidência da República independentemente de viver no estrangeiro há 5 , 10, 15 , 20 , 30 , 50 , 60 ou os anos que forem. Basta ser português.

Para a Assembleia da República os deputados devem ser eleitos proporcionalmente, independentemente de os portugueses viveram o território nacional ou no estrangeiro.

Cada cidadão um voto. Cada deputado deve ser eleito proporcionalmente.

Se cada deputado corresponder a 25.000 eleitores ,os emigrantes devem eleger tantos deputados como 25.000 eleitores emigrantes existirem, vivam onde viverem.

Este sistema é mais justo. permite uma maior participação , uma portugalidade mais assumida, uma igualdade efectiva entre os cidadãos.

Um sistema como o que proponho impede mais eficazmente a corrupção, o compadrio.

Hoje continua a corrente da emigração

Por este andar os deputados representam apenas os funcionários públicos, os empresários, os profisisonais liberais, alguns comerciantes e nada mais.

Não há um efectivo controlo da actividade do Parlamento e do Governo. O Governo, qualquer um , pode sempre manipular os votos. Dao um aumento aos funcionários públicos - mais de 800 mil - aumentam 10 euros as pensões dos velhotes. Têm os votos.

Os mais jovens vão embora. precisamente aqueles que mandam para Portugal mlhões de euros diariamente , mas que depois não têm voz.

Pelo menos um terço dos deputados na Assembleia da República deveria representar os portugueses emigrantes e ser eleitos por eles.

O sistema de votação deveria ser alterado.

Hoje é possivel o voto electrónico, que já está em vigor por exemplo no Brasil.É possível que a cada cidadão eleitor seja atribuido um código de votação. Todos poderiam votar.

Este sistema que proponho revolucionaria a nossa vida política.Os emigrantes estão menos dependentes do Governo e do Parlamento e são mais esclarecidos.

Um cidadão português emigrante tem a mesma dignidade de qualquer outro que não emigrou.

Dzerem que um emgrante português depois de a0 ans no estrangeiro já não pode votar para o PR por ter perdido os laços de efectividade com Porugal é de uma burrice a toda a prova.

Por Portugal sempre.