Como consultar a legislação no Diário da República

Caros amigos

No meu último post indiquei um decreto-lei que citei sobre a Ordem dos Engenheiros.

Para que todos saibam como confirmar as informações, como aceder às leis, aos decretos leis, às portarias e a outros diplomas, é importante prestar um esclarecimento a quem não sabe.

Como encontrar os diplomas?


Os cidadãos devem saber como encontrar as leis, como as consultar.

É muito fácil.

Com a nova realidade "Blogues" , os portugueses vão sendo informados que tal assunto está previsto ou regulado no Decreto-Lei nº tal na Lei nº tal e por ai fora.


Por isso é importante que todos saibam como consultar os Decretos-Lei , as Leis, as Portarias.


Os Decreto-Lei, as Leis e as Portarias são sempre publicadas no Diário da República.


Quem quiser consultá-los deve aceder ao site "Diário da República Electrónico" ou http:/dre.pt.


Uma vez no site devem ir :

1 -Pesquisar
Diplomas I/II Série,

depois

2 -Clicar em Diplomas

depois ,

3 - Diplomas I Série

depois,

4 - Tipo

e escrever : Decreto-Lei ou Lei ou Portaria consoante o diploma a pesquisar.


depois,

5 - Número

e escrever

por exemplo:

119/92

ou 20/2000 ou 20/2001 e por aí fora.

Assim os cidaddãos podem confirmar por si o que se vai dizendo nos blogues quando se indica um decreto lei, uma lei, uma portaria, um decreto regulametar.



Um abraço a todos.