José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, setembro 14, 2006

Os Magistrados nos Órgãos desportivos

O Conselho Superior da Magistratura veio a público dizer que não concorda que juizes façam parte de órgãos com poderes disciplinares das entidades desportivas.

É uma tomada de posição sem qualquer sentido a não ser um: querem perante a opinião pública demarcar-se de algum escândalo latente ou emergente e que envolva juizes. Mais precisamente querem lavar as mãos do escândalo Mateus.

Não concordo com a posição do Conselho Superior da Magistratura, que está eivada de preconceitos, é redutora e sem qualquer correspondência com o que deve ser a magistratura no Século XXI.

Os juizes e os procuradores do Ministério Público devem ser membros dos conselhos disciplinares e dos conselhos de justiça das Federações e Ligas Desportivas.

O que o Conselho Superior da Magistratura deve fazer é exercer os poderes disciplinares quando for caso disso. Não pode meter os juizes num beco social , não os pode apartar da vida do dia a dia.

O que o Conselho Superior da Magistratura deveria era impedir juizes de serem nomeados pelo Governo para cargos de cariz político, onde há o real perigo de eles se deixarem seduzir pelas luzes do Poder Político e depois contemporizarem com situações pouco claras.

Mas o Conselho Superior da Magistratura sabe que os juizes desejam cargos políticos como de pão para a boca.

O Poder Político também, pois tem pontes de contacto, tem possibilidades de fazer influência.E vai nomeando juizes para vários órgãos, criando uma teia de contactos nociva para a nossa Democracia.

Os juizes devem ser membros de organizações desportivas.

Os juizes o que são? Licenciados em direito que escolheram uma profissão, vitalicia, protegida corporativamente e que é uma das grandes responsáveis pelo marasmo que se vive em Portugal.


Eu entendo que os juizes devem ser eleitos pelo Povo, com tempo limitado. Que a maioria deve ter um passado dre advogado de prestigio, como no Reino Unido.

Já repararam que cada vez que há alterações legislativas os juizes vêm logo a terreiro defender a sua posição? Eles são membros de um órgão de soberania ou uma casta?

Se os juizes não fossem profissionais, se fossem eleitos haveria melhor justiça em Portugal, menos processos arquivados, menos prescrições, menos nulidades, menos irregularidades, menos inconstitucionalidades.

Porque eles saberiam que só trabalhando bem seriam eleitos.

E, em boa verdade, todos nós sabemos que muitos juizes só o são porque não vingaram na advocacia.

Não é no CEJ que se aprende a julgar. Não, o CEJ não é a entrada para o Céu.

O grande Filósofo Emmanuel Kant, na obra "Critica da Razão Pura" ensina que não se aprende a julgar , esta é uma faculdade a que a experiência pode ajudar.

O descalabro da nossa Justiça mostra bem que o CEJ nada fez até hoje pela melhoria da Justiça em Portugal.O Dr. Laborinho Lúcio disse uma vez que a magistratura não era a reserva ética da Nação.