José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, agosto 03, 2006

As Listas de Devedores Fiscais

O Estado Português decidiu linchar publicamente alguns cidadãos e empresas.

A forma achada para o tratamento, cruel e degradante , consistiu na publicação via internet de uma lista de devedores.

O Estado Português portou-se como o merceeiro da esquina, como aquela senhora que foi condenada a semana passada, no Tribunal de Torres Vedras, por ter afixado à porta do estabelecimento os nomes dos devedores.

Este Governo, da responsabilidade do Partido Socialista, deixou vir ao de cima a forte influência que os ex-militantes do PCP lhe empresta.

Alberto João Jardim , na Madeira, proibiu. Um senhor o Dr. Alberto João Jardim. Um estadista que negou entrar nesta onda arrivista do Governo José Sócrates. Disse que ia cumprir a lei e executá-los.

Quando um Governo de um Estado da União Europeia se permite lançar o labéu, a vergonha , a infâmia, sobre os cidadãos e empresas, expondo-os publicamente, e antes de qualquer sentença judicial que , nos termos da lei, o determine como medida acessória, temos de convir que não respeita os cidadãos.

Que lições de ética podem dar os homens e mulheres do PS aos portugueses? Ter remetido Portugal para o fundo da Europa enquanto os outros prosperam?

De que se podem orgulhar? De cada vez haver mais emigrantes? Mais portugueses que vão limpar as casas dos ciddadãos dos outros países e trabalhar na construção cívil e na agricultura?

O que o Governo deveria públicar era o tempo de trabalho de Manuel Alegre na RDP, menos de um ano, e a pensão que agora recebe, de mais de 3.000,00 euros, enquanto a maioria dos portugueses trabalha uma vida inteira e têm de reforma menos de metade.