José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, maio 04, 2006

Continua a saga na Ordem dos Advogados - Ilegalidades

O total desaforo

A advogada Drª Helena Esteves Felgas, a tal que usa as instalações, os faxs , o telefone da Imprensa Nacional Casa da Moeda como seus , para as suas actividades privadas.

A Drª Helena Esteves Felgas é um dos membros do Conselho de Deontologia de Lisboa!!!

Descoberta a careca , como costuma o Povo dizer, porque participei dela disciplinarmente na Ordem dos Advogados e criminalmente ao Procurador-Geral da República, ei-la a correr em direcção à Ordem dos Advogados para tirar um número de telefone e de fax da Imprensa Nacional Casa da Moeda e indicar um número de telefone, como seu, como da actividade de advogada.

Mas no site da Ordem, na parte dos membros do Conselho de Deontologia de Lisboa, ainda vem o escritório dela na Casa da Moeda!!! e continuam os mesmos números de telefone e fax da Casa da Moeda!!!

O dinheiro do Estado e dos contribuintes paga tudo! E é esta advogada membro de um Conselho de Deontologia!!!

Os colegas do Conselho de Deontologia não sabiam de nada , pois não? Não eram eles obrigados a denunciá-la criminalmente antes de eu o fazer? Claro que eram, porque são funcionários para efeitos da lei penal e os funcionários estão obrigados a denunciar os crimes de que têm conhecimento.


Estatui o artº 242º do Código de Processo Penal:

1 - A denuncia é obrigatória , ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:

b) - Para os funcionários , na acepção do artigo 386º do Código Penal, quanto a crimes de que tomaram conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.



Claro que agora vou eu participar criminalmente deles à PGR!

Moralidade! E já.