José Maria Martins

Blogue do advogado José Maria Martins

quinta-feira, abril 20, 2006

Incompatibilidades na Ordem dos Advogados - Apelo

Caros Colegas

A minha luta contra a iniquidade e o conflito com a Ordem dos Advogados vem desde 2000. Denunciei ilegalidades, tráfico de influências, violação do EOA e da lei administrativa.

5 vezes fui obrigado a intentar acções no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa contra órgãos da Ordem. Todas as decisões me foram favoráveis, mesmo após recurso de uma dela por parte do Conselho de Deontologia. A Ordem sempre que o processo chegou ao fim foi condenada no pedido.

Ora


O Actual Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem ds Advogados prestou falsas declarações sobre incompatibilidades na inscrição como advogado estagiário na Ordem dos Advogados.

Ele era militar, "chico" ou RD, na Força Aérea , onde assentou praça em 1979 como soldado, depois foi cabo, depois oficial.

Em 20/8/1986 assinou um requerimento para a OA a dizer que não exercia nem nunca exercera qualquer cargo ou actividade profissional.

Conseguiu assim fazer o estágio, ser advogado e militar das forças armadas - o que consubstanciava incompatibilidade - até 1996.


Caros colegas, gostaria que todos os colegas que eram funcionários públicos e os que eram militares , e foram impedidos de fazer o estágio, me contactassem para eu saber quantos foram impedidos de ser advogados por aquele facto, de molde a juntar documentos, em acção que estou a preparar contra a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior.

O meu Telemóvel é : 966033730 e o e-mail : jmjml@clix.pt

Um abraço.